Atas e Pautas SJMG - JUSTIÇA FEDERAL

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ERRATA: TRF6 divulga decisão do STJ sobre cultivo medicinal de cannabis com efeito inter partes

Justiça Federal suspende licença ambiental de empreendimento imobiliário em Montes Claros

Justiça Federal de Uberaba determina a inspeção de ponte interditada entre os Estados de Minas [...]
Justiça Federal de Teófilo Otoni decide ser obrigatório auxílio-moradia a médicos residentes

Justiça Federal de Uberaba determina cancelamento de CPF por uso fraudulento

Justiça Federal de Uberlândia determina a ampliação de biópsias da tireoide
Justiça Federal de Teófilo Otoni concede benefício assistencial a portadora de cegueira monocular

Avó em Teófilo Otoni obtém salário-maternidade após ganhar guarda da neta

Justiça Federal de Belo Horizonte determina correção de cadastros com foco na proteção de direitos das mulheres atingidas pelo desastre de Mariana

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