Em 2015, o Brasil inteiro e se comoveu com um dos maiores desastres ambientais de nossa história. Imagens do que até então era o distrito de Bento Rodrigues, nas proximidades de Mariana, tomavam as telas de toda a população, mostrando um mar de lama que se arrastou por quilômetros e mais quilômetros por toda a Minas Gerais, chegando até a foz do Rio Doce, perto da cidade de Regência, já no Espírito Santo. Bento, como era conhecida, foi varrida do mapa; 19 pessoas morreram e milhares de outras sofreram impactos decorrentes da contaminação do rio e suas margens com rejeitos da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
O trauma ainda hoje se manifesta entre sobreviventes e atingidos pelo desastre. No âmbito judicial, diversos processos começaram a tramitar na Justiça Federal e Estadual, e também fora do país. Entre idas e vindas nas tratativas que buscavam responsabilização das empresas responsáveis pela barragem, pouco se avançou ao longo dos anos. Até que, 10 anos depois da maior tragédia ambiental da nação, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região assumiu a direção do processo e chegou a um acordo de indenização civil que pôs fim a um litígio que manteve abertas feridas da época do rompimento.
O Acordo de Repactuação de Mariana se tornou um paradigma no Poder Judiciário pela robustez e pela solução consensual de um problema que, se seguisse seu curso tradicional, ocuparia por muitos anos o sistema de Justiça, além de custar caro aos envolvidos. Sob os cuidados do corregedor e vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, advogados das empresas mineradoras responsáveis pelo rompimento, advogados das pessoas atingidas pelo desastre e membros de diversos órgãos da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santos, como Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Advocacia Geral da União e Secretarias de Estado, sentaram-se numa mesa para discutir, refletir e chegar a um ponto em comum que atendesse a todos.
Ricardo ressalta a importância de estabelecer um diálogo sadio entre as partes envolvidas para que a Justiça chegasse numa solução viável e satisfatória: “O acidente aconteceu, lamentavelmente ocasionou morte de pessoas, causou um dano enorme do ponto de vista ambiental. Mas, felizmente, com o passar do tempo, nós construímos um Acordo que convergiu para um valor de indenização das pessoas que deve realmente ser objeto de estudos futuros, ser objeto até dos próprios estudiosos da conciliação e das questões estruturais”.
Foram quase 12 meses de negociações. No fim das contas, em março de 2024, o Acordo de Repactuação de Mariana foi selado e, em seguida, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que designou o TRF6 como órgão de acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos termos celebrados entre as partes, em reuniões periódicas, trimestrais.
O desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável pela fiscalização do cumprimento dos termos do Acordo, ressalta a participação do TRF6 nessa construção: “O Caso de Mariana é muito mais do que o Acordo. Ele é uma história de dez anos que envolve diversos magistrados desta Casa e que retrata um pouco da importância da criação do TRF6 e da importância do compromisso do TRF6 com os bons resultados”.
Prêmio Innovare confirma importância da conciliação
Os esforços do TRF6 para amenizar a dor de um dos eventos mais traumáticos da história recente do país foram celebrados nesta quarta, durante a cerimônia do 22º Prêmio Innovare, em Brasília. A Comissão Julgadora ratificou a prática do Acordo de Repactuação de Mariana ao declará-la vencedora da categoria “Tribunal”. O objetivo do Innovare é “o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas”.
O prêmio destaca, portanto, ações inovadoras e modernizantes do sistema judiciário brasileiro, promovendo uma competição sadia de boas práticas entre as instituições judiciais e essenciais a elas. No caso do TRF6, o Innovare vem com um gosto especial, já que é a corte federal mais jovem do Brasil, envolvido em questões estruturantes da nação, conforme ressalta o corregedor do Tribunal: “Esse prêmio demonstra o reconhecimento a todos que se sentaram à mesa e buscaram a repactuação, seja do poder público, seja do poder privado. Essa foi uma luta incessante pela busca do diálogo com todos, acreditando que o diálogo se conduziria a pactuação”.
Rabelo também afirmou que receber o Innovare reforça a confiança nos processos democráticos e no próprio sistema de justiça nacional: “O Poder Judiciário brasileiro tem plenas condições de resolver aqui, com a sua legislação, com a sua Constituição, os seus juízes, as questões que acontecem no Brasil, as tragédias que acontecem no Brasil. Somos nós que temos que dar as respostas, e no caso de Mariana essa resposta foi dada”.
Também prestigiaram a cerimônia de entrega dos prêmios o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, a desembargadora federal do Tribunal, Simone Lemos, e a família do desembargador federal Ricardo Rabelo Machado.
