O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) levou serviços judiciais à comunidade quilombola Barra do Tejuco, em Januária, no Norte de Minas Gerais, como parte de uma iniciativa para ampliar o acesso à Justiça Federal na região com foco na garantia de direitos e no resgate da dignidade. A ação itinerante visando ao primeiro Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas Gerais busca assegurar acesso à Justiça e a benefícios previdenciários a moradores historicamente afastados dos serviços públicos, promovendo cidadania e inclusão social. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A visita ocorreu no dia 25/2/2026.
Os serviços judiciais constituíram uma oportunidade ímpar de acolhimento e ampliação do acesso à Justiça Federal, e representam um marco histórico para a região, ao possibilitar a aproximação entre a Justiça Federal e a população, com os atendimentos gratuitos e facilitados pela permanência de servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal de primeira instância.
Etapas que visam ao primeiro Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas Gerais
A ação já avançou duas etapas. Na primeira fase, equipes realizaram o mapeamento das principais demandas da comunidade. Agora, na segunda etapa, estão sendo feitos atendimentos, atermações e perícias no próprio local. O levantamento das pessoas atendidas é considerado fundamental para que o Tribunal conheça o perfil de quem busca os serviços da Justiça Federal e possa dar respostas mais efetivas às necessidades identificadas. Todo o processo visa ao primeiro Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas Gerais.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, compareceu ao local e participou da ação. Ele destacou a relevância da presença institucional na comunidade. Segundo ele, o número de atendimentos já registrados demonstra a importância da iniciativa. “É uma região que precisa, como a gente pode ver pelo número de atendimentos nessa fase inicial. Estamos verificando a efetividade das respostas porque as pessoas estão procurando bastante”, afirmou o presidente.
As perícias estão sendo realizadas de forma conjunta entre o TRF6 e o INSS, especialmente em demandas relacionadas a benefícios previdenciários.
O juiz federal Ronaldo Santos, um dos coordenadores do Itinerante, relatou a alegria de participar da ação. "É um clima de itinerante. Agora há pouco, choramos junto com uma senhora que conseguiu aposentadoria administrativamente junto ao INSS. A gente vê uma Justiça andando mais rápido", comemorou o juiz.
Emocionado, o juiz federal Grigório Carlos dos Santos, vice-diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, destacou o impacto social da iniciativa ao levar o atendimento até a comunidade. Segundo ele, o juizado itinerante representa uma mudança concreta na vida da população, especialmente de pessoas pretas e quilombolas, historicamente afastadas de diversos equipamentos públicos. “O juizado itinerante faz a diferença na vida das pessoas, especialmente na vida de pessoas pretas e quilombolas, que estão tão distantes de vários equipamentos públicos. O TRF6 se preocupa em sair de lá e vir pra cá atender essas pessoas de forma eficiente”, afirmou o vice-diretor.
Para Monique Campos, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Januária, a presença da Justiça Federal na comunidade está sendo fundamental. "Por ser uma zona rural de difícil acesso, e por muitos não o terem conhecimento necessário sobre os seus direitos, a Justiça Federal está trazendo dignidade e renda para essa comunidade", comemorou a secretária.
Wisley Nascimento, coordenador municipal de Política de Promoção de Igualdade Racial em Januária, e membro da comunidade quilombola Amigos da Ilha, disse que atualmente atendem 80 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares em Januária. "É uma população que é ansiosa por políticas públicas. Essa ação de hoje é muito propícia para atender essas comunidades", lembrou.
Dona Eva, primeira moradora da comunidade do Tejuco, contou como a aposentadoria chegou para ela. Trabalhadora rural durante toda a vida, com 87 anos, é uma das primeiras moradoras da comunidade. “Eu trabalhava na roça, torrava farinha. Minha vida é a roça. A aposentadoria é muito boa para mim”, relatou.
Sobre a comunidade
A comunidade Barra do Tejuco foi certificada como quilombola em 23 de outubro de 2023 pela Fundação Cultural Palmares, com publicação de Portaria no Diário Oficial da União. O reconhecimento garante aos moradores o acesso a políticas públicas específicas e permite o início do processo de demarcação do território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Iniciativas como a do TRF6 buscam garantir que direitos fundamentais cheguem também às populações historicamente afastadas dos grandes centros urbanos.
