Na última quarta-feira (23/4), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio do seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TRF6), deu início a um importante programa institucional: visitas regulares de juízes e servidores das varas criminais federais a unidades prisionais. A iniciativa cumpre diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme previsto no art. 6º, XVIII, da Resolução CNJ nº 214/2015, e reforça o papel do TRF6 como garantidor da legalidade e dos direitos fundamentais no âmbito da Justiça Federal.
A visita inaugural levou mais de 20 integrantes das Varas Criminais e da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), localizado em Contagem/MG. A ação contou com o apoio logístico da Coordenadoria de Segurança, Inteligência e Transporte (COSIT) do TRF6 e teve como objetivo proporcionar aos servidores, estagiários e magistrados uma visão direta e concreta das condições reais do sistema prisional, promovendo maior sensibilidade e compreensão sobre a realidade das pessoas privadas de liberdade.
A escolha do CPNH não foi aleatória. A unidade é considerada porta de entrada para presos federais do sexo masculino na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desempenhando um papel central na execução penal federal em Minas Gerais. A visita foi acompanhada pelo juiz corregedor do presídio, Dr. Wagner Cavalieri, titular da Vara de Execuções Penais de Contagem.
A diretora da Secretaria Única Criminal, Iraildes Santos Lima, avaliou a experiência como essencial para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela Justiça Federal. “Para nós que trabalhamos nas varas criminais, estar no local e ver de perto a realidade dos presos e das pessoas que trabalham no presídio nos ajudou a entender melhor as decisões dos juízes. Essa experiência aproxima o Judiciário da rotina do sistema prisional, fortalece nosso compromisso com as pessoas privadas de liberdade e torna nosso trabalho mais humano”, destacou.
Já o desembargador federal Grégore Moura, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) pelo TRF6, ressaltou: “Conhecer a realidade do sistema penitenciário brasileiro e buscar sua humanização faz parte das diretrizes de uma pena mais justa. Por isso, é responsabilidade do GMF aproximar o Tribunal da realidade fática, visando possíveis melhorias e intervenções. Esse é o propósito das visitas realizadas pelo GMF”.
O programa de visitas foi idealizado pelo GMF-TRF6 como parte das ações voltadas à efetivação das políticas públicas judiciárias previstas pelo CNJ. Entre as atribuições dos GMFs, também previstas na Resolução CNJ nº 214/2015, está a articulação entre os diferentes órgãos do sistema de justiça e da administração pública com vistas à melhoria das condições de cumprimento das penas e ao fortalecimento do papel fiscalizador do Poder Judiciário.
O TRF6, ao promover esse tipo de ação, reafirma sua missão constitucional de assegurar o controle jurisdicional sobre a execução penal federal e de zelar pela observância dos direitos das pessoas submetidas à custódia estatal.
Outras visitas institucionais já estão sendo planejadas pelo GMF-TRF6 para os próximos meses, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dessa política de aproximação entre o Judiciário Federal e o sistema prisional.
