Desde o dia 2 e até o dia 6 de junho de 2025, está sendo realizada a 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorre no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, com o objetivo de fomentar o compartilhamento de boas práticas e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais.
No Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a cerimônia de abertura oficial do evento foi realizada na tarde desta terça-feira (3/6/2025). A solenidade contou com a presença do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; do vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Rabelo, além do coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Grégore Moura e da secretária-geral da Escola de Magistratura do Tribunal, juíza federal Ariane Oliveira.
O presidente lembrou que o sistema, que completa 30 anos de Juizados Especiais e mais de 20 anos de Juizados Especiais Federais, é amplamente reconhecido por ter revolucionado a Justiça no Brasil, tornando-a mais acessível e próxima da população. Ele destacou que "a Justiça Federal, por meio de um rito especial – aberto, sem custas e, inicialmente, sem exigência de advogados – cumpre bem seu papel social", afirmou o presidente.
O vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Rabelo, ressaltou que a importância do Juizado Especial para o Tribunal e também para a população será um dos pilares da celebração da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. "O dia deve ser comemorado sob três perspectivas importantes: o passado, que viu uma iniciativa legislativa trazer à tona demandas até então "invisíveis" para a Justiça Federal; o presente, marcado por um momento de modernização da primeira instância; e o futuro, no qual o modelo de gestão proposto para as varas promete benefícios significativos para todos, em especial para o povo mineiro", explicou o vice-presidente do TRF6.
Já o desembargador federal Grégore Moura reforçou que os Juizados representam um "grande tema a ser debatido no Brasil", especialmente porque a maioria dos processos distribuídos na Justiça Federal — mais de 60% — são oriundos deles. "Sua relevância reside no fato de serem um "processo mais simples", que oferece maior acesso à justiça às pessoas por não exigir o pagamento de custas, entre outros elementos que facilitam esse acesso", contextualizou o desembargador.
A secretária-geral da Escola de Magistratura, juíza federal Ariane Oliveira salientou que os Juizados são a "porta de entrada" para a Justiça, especialmente para o lado mais carente da população, com a demanda previdenciária representando a maior parte dos processos. "Por valorizar e facilitar o acesso à justiça para as pessoas mais necessitadas, a semana é vista como um momento a ser sempre comemorado e celebrado. A agenda do evento, que se estende até quinta-feira (6/6/2025), está repleta de atividades, buscando promover a reflexão sobre a importância dos Juizados, particularmente neste período de significativa mudança e reformulação na jurisdição de primeira instância em Minas Gerais, no âmbito do TRF6", explicou a juíza federal.
A programação da semana inclui atividades voltadas ao engajamento de magistrados, servidores e colaboradores dos Juizados Especiais, promovendo discussões temáticas, capacitações e ações práticas que buscam soluções mais céleres, simples e eficazes para a resolução de conflitos de menor complexidade.
Coordenada nacionalmente pelo Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje/CNJ), a mobilização busca consolidar uma cultura de excelência e inovação nas unidades judiciárias especializadas, com foco na melhoria contínua do serviço prestado à população.
