O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) parabeniza o Ministério Público Federal (MPF) pela celebração dos três anos de instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), marco relevante para o fortalecimento do sistema de Justiça em Minas Gerais e para o aprimoramento da atuação institucional na segunda instância da Justiça Federal.
A PRR6 foi efetivamente instalada em 23 de fevereiro de 2023, após previsão legal de implantação 180 dias depois da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Atualmente, a unidade é liderada pelo procurador-chefe regional Patrick Salgado Martins, tendo como substituto José Adércio Leite Sampaio e como segundo substituto Darlan Airton Dias.
A Procuradoria Regional da República da 6ª Região é a unidade do Ministério Público Federal responsável pela atuação em segundo grau no estado. A sede do MPF em Minas Gerais funciona na avenida Brasil, 1877, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.
A data comemorativa simboliza não apenas a consolidação estrutural da Procuradoria Regional, mas também o amadurecimento de uma atuação estratégica voltada à efetividade da prestação jurisdicional e ao fortalecimento do diálogo institucional entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça.
Magistrados do TRF6 destacam importância da PRR6 para o sistema de Justiça em Minas Gerais
O Ministério Público Federal tem assento garantido na Corte Federal de Minas Gerais na qualidade de custos legis (fiscal do ordenamento jurídico). Seus membros participam das sessões do Tribunal e também atuam como autores em ações civis públicas e processos criminais, papel que reforça a relevância constitucional do MPF como função essencial à Justiça.
Ao parabenizar a PRR6 pelos seus três anos de atuação, o presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira, ressaltou que o Ministério Público Federal, especialmente após a Constituição de 1988, tem cumprido com independência sua missão institucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses públicos e sociais.
Magistrados destacam cooperação institucional entre TRF6 e MPF
O desembargador federal Edilson Vitorelli destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições:
“A presença institucional do Ministério Público Federal na segunda instância fortalece o sistema de Justiça e contribui para decisões mais qualificadas. A atuação da PRR6 ao longo desses três anos demonstra o compromisso do MPF com a defesa da ordem jurídica e com a efetividade dos direitos da sociedade.”
O desembargador federal Álvaro Souza Cruz ressaltou o significado institucional da criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região:
“O Ministério Público é constitucionalmente uma função essencial à Justiça. Mas a PRR6 é mais do que essencial. Assim como o TRF6, ela foi longamente esperada pela sociedade e pela própria instituição. Como egresso do Ministério Público Federal, tenho enorme orgulho desta nova casa, que tanto abrilhanta o MPF.”
O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria também destacou o papel da PRR6 no fortalecimento do sistema de Justiça:
“A instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região representa um passo importante para o fortalecimento das instituições que compõem o sistema de Justiça em Minas Gerais. Ao longo desses três anos, a PRR6 tem contribuído para o aprimoramento do debate jurídico e para a construção de decisões cada vez mais qualificadas na Justiça Federal.”
Parcerias recentes reforçam diálogo e presença institucional
No dia 25 de fevereiro de 2026, o TRF6 levou serviços judiciais à comunidade quilombola Barra do Tejuco, em Januária, e ao território indígena Xacriabá, em São João das Missões, no Norte de Minas Gerais. A iniciativa integrou o projeto do primeiro Juizado Especial Federal Itinerante na região, com foco na ampliação do acesso à Justiça Federal.
A ação contou com a parceria do MPF, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reforçando a atuação interinstitucional voltada à promoção da cidadania e à garantia de direitos para populações historicamente afastadas dos serviços públicos.
Outro exemplo dessa cooperação ocorreu em 21 de maio de 2025, durante audiência pública realizada no acampamento cigano de Ibirité (MG), promovida pelo MPF dentro da programação do Maio Cigano, iniciativa dedicada à valorização da cultura e da identidade dos povos ciganos no Brasil.
Cooperação que aproxima a Justiça da sociedade
As ações conjuntas evidenciam que a cooperação entre o TRF6 e o Ministério Público Federal vai além da atuação processual, alcançando também iniciativas voltadas ao acompanhamento de demandas sociais e à promoção de direitos.
A trajetória da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e a atuação conjunta com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região demonstram que o fortalecimento das instituições públicas contribui para uma Justiça mais eficiente, acessível e próxima da sociedade.
