Na segunda-feira, 9 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu em Belo Horizonte uma Reunião de trabalho sobre procedimento de heteroidentificação em concursos públicos. O encontro reuniu magistrados dos Juizados Especiais e das Varas de Fazenda Pública da capital e do interior, com o propósito de aprofundar o diálogo sobre a judicialização crescente dessa prática, prevista pela Resolução nº 541/2023 do CNJ, que trata da aferição por especialistas de perfis fenotípicos de candidatos autodeclarados negros.
A atividade teve início com uma palestra do professor Rodrigo Ednilson de Jesus, da UFMG, aprofundando conceitos sociológicos e jurídicos que embasam os pareceres das comissões de heteroidentificação. Também compuseram a mesa de honra: o presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJMG, desembargador Franklin Higino Caldeira Filho; o juiz auxiliar da 2ª Vice‑Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra; e o juiz diretor do Foro da Comarca de BH, Sérgio Henrique Caldas Fernandes.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) esteve representado na mesa de honra pelo juiz federal Grigório Carlos dos Santos, gestor do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial no TRF6. Sua participação reforçou a importância do diálogo interinstitucional para aprimorar o procedimento, enfatizando o combate ao racismo estrutural reconhecido na sociedade brasileira.
O evento ressaltou a relevância do aprimoramento institucional para garantir critérios técnicos e sensíveis na avaliação de candidatos, buscando fortalecer mecanismos que assegurem a legitimidade das cotas raciais. O debate, marcado pelo espírito colaborativo, representou um passo significativo rumo à construção de um Judiciário mais inclusivo e consciente.
