A população de Abaeté passou a contar, a partir desta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, com uma nova porta de acesso aos serviços da Justiça Federal. Em cerimônia realizada no Fórum doutor Edgardo da Cunha Pereira, foi assinando o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que possibilitou a implantação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF6 no município.
A solenidade marcou mais um importante passo do processo de interiorização da Justiça Federal em Minas Gerais, iniciativa que busca garantir maior proximidade, agilidade e eficiência no atendimento aos cidadãos que vivem fora dos grandes centros.
Autoridades presentes
Participaram do evento: o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o diretor do Foro da Comarca de Abaeté, juiz Maycon Túlio Vaz; o juiz federal Sílvio Coimbra Mourthé, representando o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais; a presidente da subseção da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais (OAB-MG) de Abaeté, Gisele Noronha; e o prefeito de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, entre outras autoridades.
Durante a cerimônia, foi realizado o descerramento da placa de instalação da UAA, conduzido pelo presidente do TRF6, pelo presidente do TJMG e pelas demais autoridades que compunham o dispositivo oficial.
Em seguida, os presentes conheceram as dependências da Unidade Avançada de Atendimento, instalada dentro do próprio Fórum, onde funcionará em parceria com o Judiciário estadual.
Importante avanço para a região
A nova unidade oferecerá à população de Abaeté e região serviços essenciais da Justiça Federal, incluindo ajuizamento de ações, atendimentos processuais, realização de audiências por videoconferência e orientações diversas. A iniciativa reduz a necessidade de deslocamentos para municípios mais distantes e fortalece a presença institucional da Justiça Federal no interior do estado.
Ao destacar a importância da UAA, o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, ressaltou que "esta é a 32ª Unidade Avançada de Atendimento que inauguramos que funcionará como um posto da Justiça Federal. O serviço de Justiça Previdenciária era feita pela Justiça Estadual mas, às vezes, se o advogado precisasse acionar a Justiça Federal ele precisava ir a Belo Horizonte. Agora montamos um ponto aqui", comemorou o presidente.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa, ressaltou que a parceria representa ganhos mútuos e amplia a eficiência da prestação jurisdicional. Segundo ele, ao transferir para a Justiça Federal a competência delegada, os processos passam a ser analisados por um órgão especializado. “A população não precisará mais se deslocar até a sede da Seção Judiciária para ver seu direito reconhecido”, destacou.
Representando o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, o juiz federal Sílvio Coimbra Mourthé lembrou que, embora o processo eletrônico tenha reduzido barreiras físicas, a presença da UAA continua essencial. Ele afirmou que a maior relevância da unidade está na realização de perícias de benefícios assistenciais e por incapacidade diretamente em Abaeté, evitando que as partes tenham que viajar até Belo Horizonte. "A maior importância é a questão das perícias", frisou.
Já o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi, enfatizou a "sinergia entre os tribunais" e o impacto positivo para os municípios do interior. “Quem ganha é o jurisdicionado, que entra por uma só porta e soluciona seus problemas, especialmente nas questões previdenciárias, tão frequentes no interior de Minas”, afirmou.
O prefeito de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, comemorou muito a inauguração da Unidade. "Cada vez mais, Abaeté se coloca como polo regional pela sua posição geográfica. Estamos a 30 quilômetros de Martinho Campos e Paineiras. E isso nos dará uma dinâmica bem diferente a partir de agora", disse o prefeito.
Já o juiz de direito da Comarca de Abaeté, Maycon Túlio Vaz, destacou o impacto positivo da instalação da UAA para a redução da sobrecarga da Justiça estadual. Ele lembrou que, nas comarcas afastadas de subseções federais, a competência delegada transfere demandas previdenciárias para o Judiciário estadual, o que gera morosidade e afeta o cidadão. Para o magistrado, devolver esses processos à Justiça Federal significa mais celeridade, mais qualidade técnica e mais proximidade entre o jurisdicionado e o órgão competente. “É um ganho para toda a comunidade jurídica e para a população das cidades distantes dos grandes centros urbanos”, concluiu.
A presidente da subseção da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais (OAB-MG) de Abaeté, Gisele Noronha, afirmou que a instalação da UAA representa um avanço significativo para a advocacia e para toda a comunidade. "Além de desafogar o Judiciário estadual, a presença da Justiça Federal no município garantirá maior agilidade na análise das causas, sobretudo as previdenciárias" afirmou.
A cooperação técnica celebrada entre TRF6 e TJMG permitirá o compartilhamento de estrutura física e apoio institucional, modelo que vem sendo adotado em diversas regiões de Minas para ampliar o alcance da Justiça Federal com racionalidade administrativa.
