A Justiça Federal da 6ª Região inaugurou, em 25 de junho, mais uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA), na cidade do Serro. A nova unidade recebeu o nome da ministra aposentada Assusete Dumont Reis Magalhães, em homenagem póstuma. A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal e reuniu familiares e amigos da ministra, autoridades do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e representantes dos poderes Legislativo e Executivo. No mesmo dia, foram realizadas as primeiras audiências, com a formalização de acordos.
A cerimônia de inauguração foi presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, e pelo vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 6ª Região, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo. Compuseram a mesa de honra o prefeito de Serro, Epaminondas Pires de Miranda; o presidente da Câmara Municipal, João Paulo Brandão Simões; a desembargadora federal Simone Lemos; o juiz federal Bruno Augusto Santos Oliveira, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o diretor do Foro da Comarca de Serro, juiz de direito Guilherme Pimenta; o diretor da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina; o juiz auxiliar Ronaldo Santos Oliveira, representando o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador federal Grégore Moura; e a presidente da 216ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) em Serro, Ariadna Leticy Figueiredo.
A extensão da mesa contou com o secretário-geral da Presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o juiz convocado do TRF6, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves; o procurador da União Wilson Ursine Júnior, representando a procuradora-regional federal da 6ª Região, Karina Brandão Rezende Oliveira; o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos; além de vereadores e promotores de justiça.
Parceria amplia o acesso à Justiça Federal
Ao comentar os benefícios da nova unidade para os moradores de Serro e de municípios vizinhos, o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, afirmou que a iniciativa aproxima a Justiça Federal da população.
“Essa parceria vai beneficiar muitas pessoas. São mais de 33 mil habitantes com a Justiça Federal mais perto. Além de Serro, serão beneficiados também os municípios de Alvorada de Minas, Serra Azul de Minas e Santo Antônio do Itambé, que ficam a mais de 200 quilômetros da sede da Subseção Judiciária de Sete Lagoas. Esta é mais uma UAA que o TRF6 se propôs a implantar, encerrando a competência delegada da Justiça Estadual e, ao mesmo tempo, levando a Justiça Federal para mais perto do cidadão, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades por causa das longas distâncias até uma sede da Justiça Federal”, disse.
Para o diretor da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, a criação da UAA representa mais um passo para ampliar o acesso à Justiça Federal em municípios mais distantes e comunidades tradicionais.
“O nosso estado de Minas Gerais é muito amplo e, especialmente nesta região, há municípios com grande extensão territorial. A ideia da criação da UAA aqui é exatamente com o objetivo de atender as comunidades mais remotas, que têm dificuldade até mesmo de acessar a unidade de Diamantina, que é relativamente próxima. Além disso, a região concentra uma população fortemente vinculada à zona rural, a comunidades quilombolas e a comunidades tradicionais. Também há uma demanda muito grande por ações de natureza previdenciária e assistencial. A UAA é um espaço de acolhimento e de aproximação dessas pessoas com a Justiça Federal. Mais importante, às vezes, do que a pessoa ter acesso ao processo é saber que haverá uma unidade onde poderá buscar orientação sobre seus direitos e acompanhar o andamento da ação até o reconhecimento do seu direito”, explicou.
A parceria entre o TRF6 e a Câmara Municipal também foi destacada pelo presidente da Casa, João Paulo Simões.
“Para nós, é uma satisfação muito grande proporcionar esse benefício à população por meio dessa parceria com o TRF6. Nosso objetivo é melhorar ainda mais o atendimento à população, que é a nossa maior preocupação. Esta é a Casa do Povo e trabalhamos em benefício da comunidade. Essa parceria vem justamente para facilitar a vida dos moradores de Serro e de toda a região”, afirmou.
Serviços oferecidos pela UAA
A nova UAA oferecerá serviços como atermação de ações, atendimento às partes e aos advogados, informações processuais, realização de perícias médicas e audiências de conciliação, instrução e julgamento, inclusive por videoconferência.
Para o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, a UAA amplia o acesso à Justiça Federal e também contribui para o desenvolvimento econômico dos municípios atendidos.
“A UAA representa para a população a chegada da Justiça Federal e, mais do que isso, a possibilidade de realizar audiências, perícias e outros atos processuais na própria cidade, sem a necessidade de se deslocar para um centro maior, o que representa uma dificuldade para a população mais vulnerável, principal beneficiada pela unidade. Além disso, a cidade e toda a região também são beneficiadas porque, com a realização de perícias, audiências e, em muitos casos, acordos, há um aumento da renda tanto para os beneficiários quanto para o município. É muito comum que, no primeiro e no segundo ano após a chegada da Justiça Federal, haja um incremento no PIB da cidade. A instalação da UAA representa um acréscimo de direitos, de benefícios e de recursos para as partes e para o município”.
Ao comentar a iniciativa, o procurador federal da União Wilson Ursine Júnior avaliou que a nova unidade amplia o acesso à Justiça Federal na região do Alto Jequitinhonha.
“É uma satisfação acompanhar a criação desta unidade, que aproxima a Justiça Federal dos jurisdicionados da região do Serro e do Alto Jequitinhonha. Grande parte dos processos em que o INSS atua envolve segurados especiais, como trabalhadores rurais, que não dispõem de uma boa condição financeira e enfrentam dificuldades de deslocamento. Esse projeto representa um importante resgate histórico e social para uma região de Minas Gerais que nem sempre recebeu a atenção necessária do poder público. Em nome da PRF6, parabenizo o trabalho desenvolvido pelo Tribunal e espero que essa iniciativa tenha muito sucesso. A Procuradoria Federal estará sempre à disposição para participar das audiências, sempre que possível”, afirmou.
A presidente da 216ª Subseção da OAB-MG em Serro, Ariadna Leticy Figueiredo, avaliou que a implantação da UAA representa um avanço no acesso à Justiça para a população da região.
“A implantação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Serro representa, de forma incontestável, um avanço na efetivação do acesso à Justiça. Além disso, aproxima o Poder Judiciário da sociedade e fortalece a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos de Serro e da região”, afirmou.
Homenagem à ministra Assusete Magalhães
Após a assinatura do Termo de Cooperação entre o TRF6 e a Câmara Municipal de Serro, que formalizou a parceria para instalação da unidade, foi realizado o descerramento da placa de instalação da UAA de Serro – UAA Assusete Magalhães.
Ao homenagear a ministra aposentada Assusete Magalhães, o presidente do TRF6 destacou sua trajetória pioneira na magistratura federal.
“É uma homenagem muito justa, pelo currículo da ministra e por sua trajetória. Ela nasceu em Serro, estudou, lutou na vida como uma guerreira e ingressou na Justiça Federal, onde contribuiu para importantes avanços institucionais. Foi juíza federal em Minas Gerais, desembargadora federal no TRF1, tornando-se a primeira mulher a exercer esse cargo na Justiça Federal brasileira e a primeira a presidir um Tribunal Regional Federal. Por isso, ficamos muito honrados em prestar essa homenagem à memória da ministra Assusete Magalhães”, disse.
Na avaliação do vice-presidente do TRF6 e corregedor regional da Justiça Federal da 6ª Região, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, a inauguração da UAA representa um avanço no acesso à Justiça Federal e uma justa homenagem à ministra Assusete Magalhães.
“O Tribunal Regional Federal da 6ª Região está de parabéns por dois motivos. O primeiro é a instalação da UAA na cidade do Serro, que atenderá quatro municípios e facilitará o acesso à Justiça Federal para mais de 30 mil pessoas. Isso é motivo de grande satisfação. A segunda alegria é saber que essa unidade levará o nome da ministra Assusete Magalhães, uma serrana muito querida, que muito orgulhou a Justiça brasileira e reuniu todas as qualidades que um magistrado deve ter ao longo da carreira”, afirmou.
Ao comentar a homenagem, a desembargadora federal do TRF6 Simone Lemos afirmou que a ministra Assusete Magalhães é uma referência na magistratura pela competência, firmeza e sensibilidade.
“É uma grande alegria e uma honra participar desta homenagem à ministra Assusete, uma pessoa que admiro desde que ingressei na magistratura, há mais de 30 anos. Como mulher, mãe e profissional, sempre a tive como referência. Em um ambiente predominantemente masculino, ela conquistou seu espaço não apenas pelo seu conhecimento, pela sua firmeza nas decisões, mas também pela doçura, pela simpatia e pela acessibilidade. É uma pessoa completa e que é modelo pelo qual eu sempre me guiei e que ainda continua inspirando muitas magistradas neste país”, afirmou.
A magistrada também destacou o pioneirismo da ministra ao abrir caminhos para a presença feminina na Justiça Federal.
“Ela foi a primeira juíza federal em Minas Gerais e a primeira mulher a presidir o TRF1, um tribunal de grande porte. O que é importante consignar é que nós mulheres, muitas vezes, nos masculinizamos nesse caminho de poder. A Assusete era uma mulher muito doce, que nunca perdeu a sua sensibilidade, a sua feminilidade e estava sempre disponível para atender todas as pessoas. Enfrentou dificuldades pessoais, como o período em que precisou atuar no Rio de Janeiro longe da família, mas nunca deixou de exercer a magistratura com dedicação e profundo compromisso. Eu, mãe de quatro filhos e uma carreira longa, sempre encontrei inspiração em sua trajetória”, concluiu.
O prefeito de Serro, Epaminondas Pires de Miranda, afirmou que a instalação da UAA facilitará o acesso da população à Justiça Federal e enalteceu a homenagem prestada à ministra Assusete Magalhães.
“Com a UAA, a população de Serro deixará de percorrer cerca de 520 quilômetros, entre ida e volta, para participar de audiências em Sete Lagoas. A unidade também beneficiará outros três municípios da comarca, aproximando a Justiça Federal da população. Para Serro, isso é motivo de grande alegria. E dar à unidade o nome da ministra Assusete é uma homenagem mais do que merecida. Ela foi uma pessoa espetacular, profissional extraordinária, que não chegou onde chegou à toa. O Serro homenageia uma pessoa que levou o seu nome para todo o Brasil”, afirmou.
As autoridades que não puderam comparecer ao evento enviaram mensagens em vídeo destacando a trajetória da ministra.
Reconhecimento da família
Em nome da família, o filho da ministra Assusete Magalhães, Marco Túlio Magalhães, agradeceu a homenagem e destacou a emoção de ver o nome da mãe eternizado na nova unidade.
“Além da importância de aproximar a Justiça Federal da população serrana, é uma grande honra para nossa família receber essa homenagem. Ver o nome dela eternizado na UAA faz com que sua história permaneça ligada à história de Serro. Minha mãe foi uma jurista e magistrada que sempre buscou atuar com integridade e justiça em todas as suas ações”, afirmou.
Júlio César Magalhães, viúvo da ministra, relembrou a dedicação de Assusete Magalhães à magistratura e o legado que ela deixou para a Justiça Federal e para a família.
“Ela era totalmente dedicada à magistratura e tinha um compromisso permanente com a Justiça. Se entregou como uma missão. Não havia sábado, domingo ou feriado. Preocupava com cada processo, como se fosse único. Também deixou um importante exemplo para as mulheres, inspirando novas gerações de promotoras, juízas, desembargadoras e ministras. Com simplicidade e determinação, saiu de Serro, passou por Belo Horizonte e chegou a Brasília, construindo uma trajetória que enche nossa família de orgulho. Além do legado para a Justiça, deixou um exemplo de dedicação à família, de amizade, serenidade e companheirismo. Foram 55 anos de convivência, quase 50 anos de casamento, e tenho muito orgulho da história que construímos juntos”, afirmou.
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