O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inaugurou, em Belo Horizonte, um novo espaço destinado à operacionalização dos acordos individuais firmados no âmbito da repactuação do desastre de Mariana. A iniciativa integra um dos compromissos assumidos no Acordo de Repactuação, assinado em outubro de 2024 por mineradoras e entes públicos e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Coube ao TRF6, por decisão do STF, acompanhar a execução dos compromissos assumidos e ao Cejusc BH a homologação dos acordos individuais.
O novo ambiente foi estruturado a partir de uma cooperação técnica com a mineradora Samarco, que cedeu o espaço físico e contribuiu para sua adequação. O local passa a abrigar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Belo Horizonte, unidade responsável pela homologação dos acordos.
A visita técnica às novas instalações foi realizada pelo desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus), e pelo juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Eles foram recebidos pelos servidores Marcus Vinícius Carneiro Franco, supervisor responsável pelos trabalhos relativos à homologação dos acordos individuais e Haroldo Ferri, diretor do Cejusc BH, que acompanharam a inspeção e apresentaram os detalhes operacionais da estrutura.
De acordo com Haroldo, a equipe responsável pela operacionalização dos acordos foi contratada por meio de convênio firmado entre a Justiça Federal e a Samarco. “São 34 pessoas, sendo 24 com nível superior, a maioria bacharel em Direito. Essa equipe é que vai trabalhar nas homologações dos acordos e garantir a continuidade do projeto”, explicou. Ele também informou que a previsão é de que entre 300 e 500 mil acordos sejam finalizados até dezembro de 2026. “Vai ser praticamente um mutirão. Há meses em que estão previstas até 46 mil homologações. Estamos treinando a equipe e nivelando o conhecimento de todos para garantir qualidade e cumprimento dos prazos”, afirmou
Marcus Franco destacou que os sete programas previstos no acordo têm dinâmicas variadas e exigem organização para garantir a efetividade das ações. “Os programas têm características próprias, mas todos convergem para a reparação. Essa base vai permitir que o trabalho avance com mais eficiência e segurança”, disse.
O juiz federal Itelmar Raydan Evangelista destacou a complexidade do desafio. “A estimativa é de que entre 300 e 500 mil pretensões individuais sejam analisadas nos próximos dois anos. Há meses com previsão de mais de 40 mil homologações. Por isso, essa estrutura é essencial para darmos conta da demanda e garantirmos que os acordos ocorram com segurança jurídica e eficiência”, afirmou. Para o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, a criação do novo espaço representa um avanço essencial para a Justiça Federal no cumprimento de seu papel reparador. “É absolutamente significativo termos um espaço condizente ao impacto da tragédia. A estrutura, os equipamentos e o número de profissionais contratados tornam possível a análise de até mil acordos por dia”, declarou.
Ele também ressaltou que, embora os danos sejam irreparáveis, a Justiça busca entregar algum nível de compensação concreta à população. “As perdas materiais, de vida e de história das pessoas são incomensuráveis. Mas algum tipo de compensação nós estamos conseguindo implementar. Isso é fundamental para quem tem direito à reparação”, concluiu.
