A versão nacional 9.8 do sistema eproc passará a funcionar oficialmente na Justiça Federal da 6ª Região a partir do dia 24 de junho de 2024.
A nova versão vai aumentar a segurança das informações processuais e dos dados de processos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) expedidos na 6ª Região. Com isso, o acesso e a visibilidade das informações em relação aos processos e dados serão alterados da seguinte maneira:
- Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e precatórios terão acesso aos dados de pagamentos;
- Documentos que detalham os cálculos dos processos originários também serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos;
- Números de processos de RPVs e precatórios não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos;
- Nos processos de RPVs e precatórios, a opção de acesso à íntegra estará indisponível para advogados e procuradores não associados aos autos.
