O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, e o vice-presidente e corregedor regional, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, assinaram a Portaria Conjunta PRESI/COGER nº 10/2026, que estabelece ponto facultativo nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça Federal da 6ª Região, de 1º e 2º graus, na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2026.
A medida foi adotada em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, considerando os impactos previstos na mobilidade urbana, o aumento do fluxo de veículos e da circulação de pessoas antes do início do jogo, bem como a necessidade de conferir previsibilidade ao funcionamento das unidades da Justiça Federal, sem prejuízo da continuidade da prestação jurisdicional. A portaria também observa que o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decretaram ponto facultativo para a mesma data.
Conforme a norma, deverão ser mantidos os serviços essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção. Os prazos processuais observarão a legislação processual e a regulamentação aplicável.
