O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi agraciado, nesta quarta-feira (15/5), com o 1º lugar no Prêmio Boas Práticas em Rede, concedido pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, órgão vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CJF), durante o I Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal, realizado em Brasília (DF).
O projeto vencedor, Juizados Especiais Virtuais, foi desenvolvido na jurisdição da subseção judiciária de Teófilo Otoni (MG) e busca ampliar o acesso à Justiça Federal em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha. Nessas áreas, moradores chegavam a percorrer até 700 km para participar de audiências ou realizar perícias.
A proposta consiste na instalação de unidades avançadas da Justiça Federal em municípios que não possuem vara federal, com uso de estruturas cedidas por prefeituras e funcionamento 100% virtual. O modelo já opera em 13 municípios, com negociação para uma 14ª unidade, alcançando cerca de 1 milhão de pessoas, sem custos adicionais ao tribunal nem necessidade de servidoras(es) locais.
A iniciativa teve início em 2020, com o juiz federal Lucílio Perdigão, em Ponte Nova, e foi expandida sob coordenação do juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, com apoio da diretora de secretaria Adelane Cardoso e do servidor Fernando Sfredo, da subseção de Teófilo Otoni.
Segundo Antônio Lúcio, “mais do que eficiência processual, o projeto promoveu inclusão social”. Ele destacou o atendimento ao povo indígena Maxakali, que pela primeira vez acessou a Justiça Federal, recebendo mais de R$ 500 mil em RPVs — o que ajudou a reduzir casos de desnutrição infantil.
Os efeitos sociais e econômicos são visíveis: em diversos municípios, os valores pagos em precatórios e RPVs se tornaram a principal fonte de receita, superando repasses como os do FUNDEB.
Resultados e reconhecimento
Com sentenças proferidas em média em 49 dias, arquivamentos em 78 dias e até 700 perícias realizadas por dia, os Juizados Virtuais também proporcionaram um crescimento de 400% na distribuição de ações, especialmente previdenciárias. O projeto colaborou com a redução da competência delegada em 13 comarcas e com o desafogamento processual no TRF6.
A premiação reafirma o compromisso do TRF6 com uma Justiça inovadora, acessível e transformadora, voltada para os desafios reais da população.
