Mesmo diante de inúmeros desafios desde sua criação, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) comemorou, nesta terça-feira (19/8/2025), três anos de existência. A trajetória de sucesso do Tribunal foi celebrada em uma sessão solene no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), situado no Centro de Belo Horizonte. O TRF6 tem se consolidado como um marco de eficiência, independência e compromisso com a Justiça em Minas Gerais. A cerimônia contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, advogados, acadêmicos, servidores da Justiça Federal, dirigentes de instituições privadas e representantes de organizações não governamentais.
Na sessão solene, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, anunciou a instituição do Grande Colar, do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence, as primeiras e mais significativas honrarias do Tribunal.
Entrega da honraria
A primeira presidente do Tribunal, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu inicialmente a condecoração. Ela atuou no biênio 2022–2024 e recebeu a honraria em reconhecimento à sua liderança na instalação do Tribunal. A entrega foi feita pelo atual presidente, desembargador federal Vallisney Oliveira, eleito para o biênio 2024–2026.
Também foram homenageados os desembargadores federais presentes: Ricardo Machado Rabelo (vice-presidente e corregedor do TRF6), Miguel Angelo Lopes, Grégore Moura, Simone Lemos, André Prado de Vasconcelos, Marcelo Dolzany, Klaus Kuschel, Rubens Rollo D’Oliveira, Luciana Pinheiro Costa, Flávio Boson Gambogi, Pedro Felipe Santos, Derivaldo de Figueiredo Filho e Edilson Vitorelli.
O Grande Colar do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence foi instituído como insígnia do cargo de presidente do TRF6 e de chanceler do Colar. A partir de agora, ao assumir a presidência, o novo dirigente da Corte receberá as insígnias do Grande Colar e da Medalha do Mérito Judiciário das mãos de seu antecessor, perpetuando o reconhecimento e a tradição da Corte.
O presidente do TRF6 explicou que o nome da medalha é em homenagem ao jurista mineiro, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja história é uma inspiração. "A liberdade era o ideal de luta dele", lembrou o presidente. Sepúlveda Pertence nasceu em Sabará, a pouco menos de 20 quilômetros da capital Belo Horizonte. Ele foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente da República José Sarney, em 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do, também mineiro, ministro Oscar Dias Correia.
O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, também marcou presença na solenidade por meio de um vídeo institucional, no qual homenageou a criação e os avanços do TRF6. Em sua mensagem, ele destacou a importância da instalação do Tribunal exclusivamente mineiro como uma conquista histórica para o Estado, reforçando o acesso mais ágil e eficiente à Justiça Federal. Zema parabenizou a atuação dos magistrados, servidores e demais envolvidos na consolidação do TRF6, ressaltando o papel da instituição no fortalecimento do sistema judiciário e na promoção da cidadania em Minas Gerais.
Durante a solenidade, foi exibido um vídeo institucional produzido pela Assessoria de Comunicação do TRF6, resgatando a trajetória do Tribunal desde sua criação, em 2022, e destacando sua importância para o fortalecimento da Justiça Federal em Minas Gerais. Confira o vídeo abaixo.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Patrick Salgado Martins, demonstrou sua alegria com a criação e sucesso do TRF6. "Atesto como cidadão mineiro que este Tribunal fez valer a sua própria existência. Ele está presente. É um Tribunal que acolhe, que vai muito além do processo, do juridiquês, do distanciamento, do encastelamento. É um Tribunal que está próximo do cidadão, que precisa de justiça. É um Tribunal que me orgulha de acompanhar e fazer parte da sua história", declarou Martins.
Já o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e Conselheiro Federal da OAB/MG, Sérgio Leonardo representou a OAB Nacional e a OAB Seccional Minas Gerais. Ele enalteceu a dedicação do corpo funcional do TRF6 em entregar resultados mesmo diante dos desafios. Ele também descontraiu lembrando que o TRF6 é conhecido como "Noronhão" em Brasília, devido aos esforços do ministro mineiro João Otávio de Noronha - do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - na criação do Tribunal em Minas Gerais. "Vida longa ao Tribunal das alterosas", desejou.
O Tribunal da Liberdade
Em um discurso emocionante para celebrar o terceiro aniversário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o presidente da Corte destacou a recente e pujante história da instituição, a primeira Corte brasileira do século 21. "Quis o povo brasileiro que, nesta terra abençoada de Minas Gerais, fosse instalado o 6º Tribunal Regional Federal do país, concretizando, por meio de seus representantes, um sonho acalentado por mais de vinte anos", afirmou o presidente.
O presidente ressaltou as conquistas e o amadurecimento do TRF6. "Nesses novos tempos que se anunciam temos a alegria de confirmar que trilhamos o caminho certo!" Entre as realizações, foram destacadas as 23 Unidades Avançadas de Atendimento (UAA's) no interior de Minas Gerais e os centros judiciários de conciliação e cidadania. "As UAA's personificam o acesso à justiça nos mais longínquos pontos do Estado de Minas Gerais. Contamos ainda com auxílio e parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e de prefeitos municipais", agradeceu o presidente.
Ele enfatizou o trabalho desenvolvido por todo o corpo funcional do Tribunal. "As atividades do TRF6 contemplaram os aspectos importantes da nossa missão e razão de ser: os direitos à previdência social, à dignidade, à justiça civil, penal e tributária, direito à saúde, ao meio ambiente, amparo aos povos originários e às populações hipossuficientes e em situação de rua; o direito à igualdade de gênero e raça, e outras frentes de trabalho judiciais e extrajudiciais abertas", listou.
TRF6 e Minas Gerais
Para o presidente, a missão do TRF6 e os ideais históricos de Minas Gerais estão ligados, já que o Tribunal é inspirado nos ecos libertários dos inconfidentes e no espírito republicano. "A justiça foi definida como a busca ardorosa, incessante, pelo direito à liberdade, ecoando a lição de Tiradentes e as palavras de Tancredo Neves de que a Justiça é um outro nome da Liberdade", lembrou o presidente.
Ele também ponderou a que a celebração representa um marco histórico. "Refletimos sobre os desafios enfrentados, alguns deles já superados, partilhando a nossa história, reforçando a nossa identidade e propósito, nossa cultura, conexão com a sociedade mineira e o fortalecimento dos laços com nossos jurisdicionados", explicou.
O presidente do TRF6 agradeceu a todos que contribuíram e contribuem para a construção e o sucesso do Tribunal. O TR6 vem louvar a todas as pessoas e instituições, que nos abraçaram e nos abraçam no Estado de Minas Gerais!”
Como foi criado
A aprovação do Projeto de Lei número 14.226 em 20 de outubro de 2021 pelo Congresso Nacional e sua posterior sanção pela Presidência da República pavimentaram o caminho para a inauguração do TRF6 em 19 de agosto de 2022, com a posse de seus 18 desembargadores federais. A Corte foi concebida para ser um exemplo de inovação na administração da justiça: célere, acessível e sustentável, em todos os seus aspectos.
Autoridades presentes na cerimônia
Participaram da solenidade: o conselheiro Rodrigo Badaró, representando o presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, representando o presidente do TRE, desembargador Júlio César Lorens; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Patrick Salgado Martins; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), Denise Alves Horta; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Jadir Silva; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo; o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e conselheiro federal da OAB/MG, Sérgio Leonardo, representando a OAB Nacional e a OAB Seccional de Minas Gerais; o presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), juiz federal Mário de Paula Franco Júnior; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e presidente do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.
A solenidade, mais do que uma celebração, foi uma reafirmação da relevância do TRF6 como instrumento de aproximação da Justiça com o cidadão mineiro, demonstrando que, mesmo com recursos limitados e estrutura inicial desafiadora, é possível entregar uma Justiça moderna, célere e comprometida com os princípios democráticos.
Confira abaixo a galeria de fotos da Solenidade.
