O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebra, neste 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data promove a conscientização da importância da inclusão e reforça o debate contra o preconceito e acerca das dificuldades de acesso aos serviços públicos enfrentadas pelas pessoas com deficiência (PCD).
Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o dia simboliza a luta pela cidadania, inclusão e participação plena na sociedade. Desde 2008, com a adesão do Brasil à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), foram consolidadas garantias fundamentais de inclusão social e exercício da cidadania para a população com deficiência.
Outro marco importante foi a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei 13.146 de 2015, que ampliou o acesso à saúde, educação e trabalho, além de prever punições para práticas discriminatórias. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça a necessidade de refletir sobre o capacitismo e as barreiras ainda existentes na sociedade, destacando a urgência de promover uma inclusão cada vez mais efetiva.
Atos de discriminação devem ser denunciados ao Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível 24 horas por dia, todos os dias, de forma gratuita.
O TRF6 reconhece a relevância da data e reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todos e todas.
