Neste dia 5 de junho, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reafirma seu compromisso com a preservação ambiental ao destacar a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente. A data convida a sociedade a refletir sobre o legado que será deixado para as próximas gerações e sobre a responsabilidade compartilhada na proteção dos recursos naturais.
Nesse contexto, a conscientização ambiental se mostra uma importante construção coletiva que depende do engajamento dos cidadãos, das empresas e das instituições. O TRF6 também abraça essa causa, reconhecendo a importância de práticas sustentáveis para a promoção da qualidade de vida e da preservação do planeta.
Como surgiu?
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado em 1972, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu – pela primeira vez – uma conferência internacional dedicada às questões ambientais. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, na Suécia, reuniu representantes de mais de 100 países para discutir os impactos das atividades humanas sobre o planeta e a necessidade de ações conjuntas em defesa do meio ambiente.
Como resultado, a ONU instituiu o dia 5 de junho como Dia Mundial do Meio Ambiente. A conferência marcou o início da cooperação internacional no enfrentamento dos desafios ambientais e consolidou a ideia de que desenvolvimento econômico e preservação da natureza devem andar juntos.
O encontro também deu origem ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), principal autoridade ambiental global dentro do sistema da ONU. 193 Estados-membros compõem o programa que tem como objetivo promover políticas baseadas em ciência e desestimular a emissão de gases de efeito-estufa, além de incentivar o uso eficiente de recursos naturais.
Metas a serem seguidas
O PNUMA também é responsável pelo desenvolvimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Essa agenda é o plano global adotado por todos os 193 Estados-membros da ONU com o objetivo de erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir prosperidade para todos.
A Agenda 2030 estabelece um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas relacionadas à preservação do planeta, orientando políticas públicas e ações institucionais e iniciativas do setor privado em favor de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e responsável.
Direito e responsabilidade de todos
O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito a um ecossistema sustentável:
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Nesse sentido, a preservação ambiental ultrapassa a dimensão ecológica e se mostra um direito constitucional ligado à saúde, à qualidade de vida e ao bem-estar da população. A proteção dos recursos naturais é, portanto, um dever compartilhado entre o Poder Público – Executivo, Legislativo e Judiciário – e a sociedade.
