Por iniciativa do desembargador federal Álvaro Ricardo, o TRF6 deu continuidade às ações institucionais voltadas à busca de soluções adequadas para o aumento de processos envolvendo fraudes eletrônicas em contas de prefeituras mineiras. As demandas discutem possíveis falhas na segurança bancária, responsabilidade civil e pedidos de ressarcimento de recursos públicos desviados.
Segundo informações apresentadas ao Tribunal, municípios mineiros registraram prejuízos milionários decorrentes de transações eletrônicas não reconhecidas. Os episódios deram origem a procedimentos administrativos e ações na Justiça Federal. Em alguns processos, decisões reconheceram o direito dos municípios ao ressarcimento dos valores pela Caixa Econômica Federal.
A questão também levou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a solicitar a cooperação institucional do TRF6 e vem sendo discutida por diferentes órgãos e setores da administração pública.
Sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), foi aberta pauta de conciliação envolvendo 20 ações judiciais em tramitação em diferentes unidades da Justiça Federal da 6ª Região.
Uma das sessões foi realizada nesta terça-feira (18/8), sob a condução do juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, coordenador do NUPEMEC. Participaram os advogados da Caixa Econômica Federal Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu e Mauro Saboia; a superintendente nacional da Caixa, Virginia Neusa Lima Cardoso; a servidora do NUPEMEC Idene Magalhães Campos; o representante da Associação Mineira de Municípios (AMM) Tomaz Muzzi; além do prefeito de Camacho, João Paulo Lamounier, e do assessor jurídico municipal Aparecilio Lopes de Jesus.
Durante a sessão, as partes formalizaram mais um acordo para o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da fraude. A iniciativa também reforçou a importância da cooperação entre o Judiciário, órgãos de controle, instituições financeiras e municípios para aprimorar a segurança bancária e proteger os recursos públicos.
