Em uma iniciativa com forte impacto social, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e assinaram nesta sexta-feira (6/6/2025) um acordo de cooperação para fortalecer a mediação, prevenção e resolução de conflitos fundiários coletivos no Estado. A assinatura ocorreu durante a ação "TRF6 Itinerante", realizada em Montes Claros, no Norte de Minas.
Além do compromisso voltado à questão fundiária, os dois tribunais também firmaram uma parceria para a implantação de Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) da Justiça Federal, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços judiciários.
A iniciativa faz parte de um esforço maior para promover o diálogo institucional e ampliar a efetividade da Justiça no interior de Minas, especialmente em regiões historicamente marcadas por disputas de terra e acesso limitado a serviços judiciais.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa, ressaltou a colaboração entre TRF6 e TJMG, o magistrado também falou sobre a facilidade do acesso aos direitos resultante da presença das UAAs, “Com a instalação das UAAs, as pessoas não precisarão mais viajar até a sede da Seção Judiciária da Justiça Federal para dedução dos seus direitos, para realizações de perícias, então, ganham em qualidade de vida”.
OAB-MG e TRF6 assinam acordos em Montes Claros para instalação de Unidades Avançadas de Atendimento no interior
Além da parceria com o TJMG, também foi firmado um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) para a instalação de Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) da Justiça Federal e da realização do Tribunal Itinerante.
As Unidades Avançadas de Atendimento são uma iniciativa que permite que cidadãos e advogados tenham acesso a serviços judiciais em locais onde não há uma sede formal da Justiça Federal. As UAAs irão funcionar como uma espécie de justiça itinerante feita por meio de cooperação judiciária e teletrabalho.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, realçou a atuação do TRF6 destacando o alcance da iniciativa dentro do território mineiro, “Uma justiça estabelecida, preparada, concebida na Constituição da República de 1988, que já na sua origem previa a necessidade de expandir para todo o território e agora irá atender bem os 853 municípios do estado de Minas Gerais”.
Avaliação do presidente
"Com essa parceria entre o Tribunal Regional Federal com a OAB-MG e o Tribunal de Justiça, nós vamos, cada vez mais, alcançar uma justiça mais eficiente e mais acessível", destacou o presidente do TRF6, Vallisney Oliveira.
Palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha
Depois da assinatura dos acordos de cooperação, o ministro João Otávio de Noronha ministrou a palestra com o tema: "A Advocacia e a Magistratura na Atualidade" e recebeu uma homenagem da advocacia e do TRF6 pela sua contribuição para o debate jurídico.
Após o evento, o ministro, defendeu uma justiça mais próxima das demandas sociais e enfatizou o potencial da tecnologia em aumentar a produtividade no fazer jurídico, "Nós temos que ter uma justiça, que conviva com os problemas da sociedade e, dessa forma, vão se criar soluções para esses problemas. Nós esperamos do juiz moderno, do juiz atuante, do juiz conectado a inteligência artificial como meio de aumentar a produtividade, buscar soluções mais rápidas e mais justa para o jurisdicionado”.
