A Subseção Judiciária de Ponte Nova passou a contar, desde abril, com quatro residentes jurídicos custeados integralmente pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI).
A iniciativa surgiu como resposta ao aumento contínuo da demanda processual e ao compromisso com a efetividade na prestação jurisdicional. Com o objetivo de ampliar a equipe sem gerar impactos orçamentários ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a Subseção buscou uma solução inédita: implementar um programa de residência jurídica, conforme previsto na Resolução nº 878/2024 do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O programa é voltado a profissionais já graduados em Direito, que estejam cursando pós-graduação e possam atuar como residentes jurídicos. A parceria com o CIMVALPI, autarquia que representa os municípios da região abrangida pela jurisdição da SSJ Ponte Nova, garantiu o custeio das quatro vagas inicialmente oferecidas.
O projeto foi formalizado junto ao TRF6 por meio do processo SEI nº 0001018-32.2025.4.06.8001, que documenta todas as etapas administrativas, desde a proposta da parceria até a seleção dos residentes. Após a publicação do edital, cerca de cem currículos foram recebidos de diversas regiões do país. A seleção incluiu análise curricular rigorosa e entrevistas presenciais. Os quatro candidatos aprovados receberam treinamento e atualmente elaboram, sob supervisão dos juízes federais, minutas de decisões e sentenças nos gabinetes da subseção.
Diante do êxito da experiência e da qualidade técnica dos residentes selecionados, a SSJ Ponte Nova já busca novos parceiros institucionais para expandir o programa e ampliar sua capacidade de atendimento.
