SSJ de São João del-Rei realiza audiência de conciliação para população vulnerável de Barbacena

A Subseção Judiciária de São João del-Rei promoveu uma audiência de conciliação em que foram analisados cerca de 50 processos de reintegração de posse. As unidades envolvidas eram habitações vinculadas ao programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na Faixa 1 do Loteamento Nova Cidade, em Barbacena, município sob jurisdição da subseção. A audiência de conciliação foi realizada no dia 22 de janeiro de 2024.

As ações foram propostas pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela operacionalização do PMCMV para famílias de baixa renda. O objetivo foi proporcionar a desocupação dos imóveis com inadimplência ou ocupação irregular (quando a posse do primeiro mutuário é transferida ilegalmente a terceiros).

O juízo de São João del-Rei decidiu, por sua vez, suspender temporariamente as ações e buscar solução consensual após constatar, durante o cumprimento de mandados, que os réus eram, em sua maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dentre elas, encontravam-se crianças, idosos e pessoas com deficiência, sem renda suficiente.

Assim, foram determinadas a reunião dos processos segundo o Código do Processo Civil e a realização de uma audiência conjunta. Na ocasião, estiveram presentes um representante do Ministério Público Federal, o prefeito de Barbacena e o presidente da Câmara de Vereadores, além das partes, advogados e procuradores municipais.

Apesar do elevado número de pessoas, os trabalhos foram conduzidos com tranquilidade e resultaram na celebração de um acordo parcial, cuja execução deverá ocorrer até 10 de maio de 2024. Se a medida for concretizada, o município de Barbacena, que ingressou nos processos como terceiro interessado ao lado da Câmara Municipal, poderá promover a regularização das unidades habitacionais em favor dos ocupantes atuais, desde que posicionados nas hipóteses de prioridade previstas em lei.

Trata-se de importante iniciativa voltada à pacificação social e à concretização da justiça, a qual poderá ser replicada em outros 21 casos similares ainda não judicializados.