A 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais foi encerrada hoje (7/6/2024), na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Belo Horizonte, com palestras, esclarecimento de dúvidas e bate-papo sobre temas relevantes da Justiça Federal. Todo o trabalho executado ocorreu na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Essas atividades fazem parte da 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, organizada conforme a Portaria nº 137/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que ocorre de 3 a 7 de junho de 2024, tem como objetivo aprimorar os Juizados Especiais e destacar a importância desses órgãos no acesso efetivo à Justiça.
O juiz federal Ronaldo Santos de Oliveira e a juíza federal Ana Paula Mathias coordenaram os trabalhos de encerramento.
Inicialmente, foi realizada uma conversa com três procuradores da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6) envolvendo assuntos relacionados à Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são eles: a coordenadora de matérias previdenciárias e procuradora federal da PRF6, Maria Thereza Marques; o subprocurador federal da PRF6, Renato Rodrigues; e o subcoordenador de matérias previdenciárias da PRF6, o procurador federal Marcos Antônio Ferreira. Eles apresentaram e discutiram o tema “INSS em juízo: propostas de rotinas e fluxos otimizados”.
Em seguida, o diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, o juiz federal Antônio Lúcio Barbosa falou sobre as Unidades Avançadas de Atendimento da região. O diretor trouxe um estudo de caso de uma idosa da cidade de Nanuque que perdeu o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) por não conseguir chegar à cidade de Teófilo Otoni para a perícia. O diretor explica que, graças à instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento na cidade dela essa situação não se repetirá. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Ainda na mesma manhã, o eproc foi apresentado pelo juiz federal Pedro Henrique Lima Carvalho. O magistrado explicou como é o sistema na prática e tirou as dúvidas do público.
A Semana Nacional dos Juizados Especiais foi extremamente produtiva no TRF6, proporcionando um espaço enriquecedor para o debate e a troca de conhecimentos, fortalecendo ainda mais a atuação dos Juizados Especiais em Minas Gerais.
Ao final do encontro a Coordenadora dos Juizados Especiais no TRF6, desembargadora federal Simone Lemos deixou uma mensagem de agradecimentos aos participantes do encontro:
"Caros magistrados e magistradas componentes do JEF.
Vocês construíram esse evento, que ficará na história dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região!
Trouxeram suas dificuldades, suas expectativas, as boas práticas que implementaram. Ouviram, discutiram, ponderaram, concluíram. *Participaram!*
Como foi gratificante vê-los discutindo, com entusiasmo, as questões sensíveis do dia a dia da jurisdição no JEF!
Cabe a cada um de vocês, a partir de agora, manter o espírito de união, de colaboração, de parceria.
Espero que mantenham as trocas de ideia e de experiência e os grupos de discussão, para que a próxima semana nacional dos JEFs seja ainda mais rica!
Agradeço a todos que atenderam ao convite da COJEF e vieram mostrar a *cara do JEF que temos, trazendo as cores do JEF que queremos*.
Muito obrigada !"
