A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu, na manhã desta quarta-feira (26/3/2025), o encerramento da Roda de Conversa sobre as Súmulas Vinculantes 60 e 61 e o Tema 1234 do STF.
O evento, realizado no salão anexo ao Plenário do TRF6, em Belo Horizonte, foi encerrado com a palestra da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Luciana da Veiga Oliveira e contou com a presença de vários desembargadores e juízes federais, além de assessores e servidores.
A diretora da Escola de Magistratura do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, estava presente na abertura do evento. Ela destacou a importância do encontro para o aprimoramento da jurisprudência no âmbito da 2ª Seção do Tribunal. “Resolvemos criar esse espaço amplo de discussão, afinal de contas, somos nós que vamos direcionar a jurisprudência do Tribunal nesses temas tão espinhosos. Para isso, contamos hoje com a presença da juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, que muito nos honra com sua participação”, afirmou a desembargadora federal Mônica Sifuentes.
Também estavam presentes na abertura do evento: os desembargadores federais André Prado de Vasconcelos, Marcelo Dolzany da Costa, Miguel Angelo Alvarenga Lopes, a secretária-geral da Escola, juíza federal Ariane de Oliveira e a juíza federal Cristiane Miranda Botelho.
O desembargador federal Miguel Angelo Alvarenga Lopes, que abriu o evento no primeiro dia da programação (24), ressaltou o impacto prático das discussões promovidas durante o evento. “Já percebemos reflexos diretos no nosso gabinete, onde adaptamos decisões conforme os entendimentos debatidos. O que buscamos é um entendimento mais completo da matéria para que a jurisprudência do Tribunal seja formada de maneira coerente com os precedentes do Supremo Tribunal Federal”, pontuou o desembargador.
O magistrado também enfatizou a relevância das súmulas vinculantes não apenas para o Judiciário, mas para toda a administração pública, proporcionando maior segurança jurídica. Além disso, ele agradeceu a iniciativa da desembargadora Mônica Sifuentes e à Escola pela oportunidade oferecida aos gabinetes da 2ª Seção do Tribunal.
O desembargador federal André Prado de Vasconcelos, destacou a importância da Escola de Magistratura como um espaço voltado à qualificação profissional, ressaltando seu relevante papel na melhoria da produtividade dos servidores e na ampliação de suas oportunidades de capacitação.
Para ele, a escola judicial deve ser profissionalizante, contribuindo para a solução de desafios cotidianos do Judiciário. O desembargador federal também elogiou a iniciativa do curso promovido pela instituição, afirmando que ele atende às principais demandas de capacitação levantadas. "Esse curso agrega exatamente aquilo que todos consideram essencial ao identificar necessidades de formação: onde queremos chegar e quais ações precisamos implementar", afirmou, parabenizando e agradecendo a atuação da Escola de Magistratura.
O desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa destacou a importância da formação contínua de magistrados e assessores para a tomada de decisões, especialmente em temas complexos como a judicialização da saúde.
Ele integra um grupo criado pelo Conselho da Justiça Federal para elaborar um fluxograma que auxilie a administração e o Judiciário nas decisões judiciais.
O desembargador Dolzany citou como clássico o exemplo de o “juiz ordenar o fornecimento de medicamento à União, Estado e município e nenhum deles cumprir. A União porque é impossível sequestrar-lhe o orçamento, o Estado porque não detém uma política ou ainda não tem recursos e o município muito menos por estar esvaziado em seus cofres para o custeio dessa despesa”, ponderou o desembargador.
A Roda de Conversa promoveu um debate aprofundado sobre a aplicação e os impactos das súmulas vinculantes e dos temas discutidos pelo Supremo Tribunal Federal.
A juíza federal do TRF4, Luciana da Veiga Oliveira, elucidou dúvidas e esclareceu questões sobre o fluxo judicial e administrativo referente aos temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal ( STF).
O público presente interagiu fazendo perguntas à palestrante durante a apresentação.
O Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF) aborda a competência judicial e a responsabilidade dos entes federativos no fornecimento de medicamentos que, embora registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não estão incorporados nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
