A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu na tarde desta segunda-feira, 22 de janeiro de 2024, uma comitiva composta pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Aihara (PRP-MG), além de representantes do MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens. Também participaram do encontro Ivanir César Ireno Júnior, juiz federal e secretário-geral da presidência; Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves, juiz federal em auxílio à presidência; e Vinícius Cobucci Sampaio, juiz federal da 4ª Vara Cível e Agrária, responsável por conduzir as ações de Mariana na justiça de primeiro grau.
Os parlamentares apresentaram o Relatório Final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados com 52 recomendações às autoridades municipais, estaduais e federais. Essas recomendações abrangem desde a indenização individual e cuidados com a saúde da população até a recuperação do meio ambiente, de rios e rodovias atingidas pelo desastre ecológico.
Ao entregar o documento, o deputado Rogério Correa agradeceu à presidente e aos magistrados, expressando a expectativa de que, no Tribunal, o sofrimento das vítimas seja reparado e que as empresas – Vale, BHP Billiton e Samarco - sejam punidas pelas mortes e danos ambientais causados com o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana.
O deputado Pedro Aihara (PRP-MG) afirmou: “Nosso maior receio é com relação à impunidade, entendemos que as pessoas responsáveis pelo desastre devem ser punidas.” O parlamentar também destacou a atuação diligente do Tribunal: “nesse sentido, ficamos muito felizes com o movimento que o TRF6 vem fazendo para agilizar todas as fases do processo, colocando juízes exclusivamente responsáveis no julgamento dessas questões para que os processos penais tramitem com celeridade.”
O representante do MAB, Joceli Andreolli, destacou a importância da Lei recentemente assinada pelo presidente Lula, que criou a Política Nacional dos Atingidos por Barragens. Ele solicitou aos magistrados que “ esse novo instrumento seja utilizado tanto para garantir a participação dos atingidos na repactuação quanto para assegurar, à luz da lei, os direitos dos atingidos nos casos de Mariana e Brumadinho”.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes fez um relato do andamento das ações no Tribunal, afirmando que, para dar mais celeridade processual, juízes foram destacados exclusivamente para atender essas ações: “O processo cível de Mariana está a cargo do juiz federal Vinícius Cobucci Sampaio, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte e o criminal de Brumadinho tramita sob a responsabilidade da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que tem o Habeas Corpus de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, pendente de julgamento no TRF6. Outro processo criminal de Mariana tramita na Vara Única de Ponte Nova com a juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho, em fase de alegações finais. A presidente afirmou que o TRF6 está empenhado em dar uma resposta célere e justa à população de Minas Gerais.
A apresentação do Relatório Final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados ao TRF6 marca um passo significativo na busca por justiça e reparação para as comunidades afetadas pelos desastres de Brumadinho e Mariana. A mobilização dos parlamentares, aliada à resposta proativa do judiciário, reforça a esperança de que as medidas necessárias serão adotadas para prevenir futuros desastres, responsabilizar os culpados e, acima de tudo, atender de maneira eficaz e humana às necessidades das vítimas.
