O projeto Juizados Especiais Virtuais, desenvolvido na jurisdição da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (MG), é um dos finalistas do prêmio “Boas Práticas em Rede”. A iniciativa leva atendimento jurisdicional a regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, onde as pessoas chegavam a percorrer até 700 km para participar de audiências ou realizar perícias.
A proposta consiste na instalação de unidades avançadas da Justiça Federal em municípios que não possuem vara federal, utilizando estruturas cedidas pelas prefeituras e operando de forma 100% virtual. Sem gerar custos adicionais ao tribunal ou demandar servidoras(es) locais, o modelo já conta com 13 unidades em operação e negociações para uma 14ª, beneficiando cerca de 1 milhão de habitantes das regiões contempladas.
A iniciativa começou em 2020 com o juiz federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova, Lucílio Perdigão, responsável pela primeira unidade. A expansão ocorreu sob a gestão do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, com o apoio da diretora de secretaria da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, Adelane Cardoso, e do supervisor do Juizado Especial Federal Teófilo Otoni, Fernando Sfredo.
Segundo o juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa “mais do que eficiência processual, o projeto promoveu inclusão social”. Ele explicou que, pela primeira vez, o povo indígena Maxakali teve acesso à Justiça Federal, resultando no repasse de mais de R$ 500 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e na redução de casos de desnutrição infantil na comunidade.
Em diversos municípios atendidos, os recursos decorrentes de precatórios e RPVs tornaram-se a principal fonte de receita local, superando verbas como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Resultados
Entre os s avanços proporcionados pela iniciativa, destacam-se a redução significativa dos prazos processuais, com sentenças proferidas em média em 49 dias e arquivamentos em 78, e a realização de até 700 perícias por dia. Além disso, a possibilidade de audiências simultâneas em diversas localidades ampliou a acessibilidade e gerou aumento de 400% na distribuição de ações, especialmente de natureza previdenciária.
O projeto contribuiu para a redução da competência delegada em 13 comarcas estaduais e para o desafogamento da carga processual no TRF6, fortalecendo a imagem do Judiciário como agente de transformação social.
Reconhecimento
A comissão avaliadora do prêmio “Boas Práticas em Rede” (Replicabilidade, Eficiência, Desenvolvimento Conjunto e Excelência) selecionou as seis iniciativas finalistas durante reunião realizada em 7 de abril. Lançado em fevereiro pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), o certame visa identificar e premiar ações eficientes, inovadoras e com impacto positivo no Judiciário.
Fonte: CJF
