O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, integrou a mesa de honra da abertura do Fórum Técnico “Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo”, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante sua fala, o presidente destacou que o CDC, embora seja reconhecido internacionalmente como um dos mais completos, precisa ser revisitado diante das novas demandas sociais e tecnológicas. “Não basta existir uma boa lei. É preciso garantir sua efetividade, em linguagem acessível e com instrumentos adequados à realidade digital”, afirmou.
O desembargador Rogério Medeiros, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), também ressaltou a importância do código, lembrando que ele se tornou um “raro exemplo de lei que pegou”, consolidando-se como referência na proteção aos consumidores.
Compuseram ainda a mesa de honra o deputado estadual Adriano Alvarenga, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG e a deputada estadual Carol Caram, vice-presidente e demais autoridades.
Em sua intervenção, Carol Karam ressaltou a necessidade de adequar o CDC às novas formas de consumo no mundo digital. “O código nasceu forte, mas precisa dialogar com a realidade atual, marcada pelo comércio eletrônico e por relações que se transformam a cada dia”, afirmou.
O encontro reuniu autoridades, especialistas e parlamentares em torno do desafio de modernizar o CDC, especialmente frente às transformações do ambiente digital. A iniciativa reforça o compromisso do sistema de Justiça e do Legislativo com a segurança jurídica e o respeito aos direitos dos consumidores.
