O plantão judiciário funciona nos períodos em que não há expediente forense (sábado, domingos e feriados) e, nos dias úteis, das 18 horas até às 8h59min do dia seguinte.

Para recebimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência que possam evitar perda de direito, assegurar a liberdade de locomoção (ir e vir) ou garantir a aplicação da lei penal.

Confira a jurisdição no ícone acima

O plantão abrange toda a juridição do TRF6 - Belo Horizonte e cidades do Estado de Minas Gerais.

Confira a base legal do plantão judiciário: