O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inaugurou, na terça-feira (14/7), mais uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA), em Santos Dumont, na Zona da Mata mineira. A solenidade, realizada no fórum da comarca, marcou também uma parceria inédita entre o TRF6, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com a instalação do primeiro Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça do Trabalho em uma UAA da Justiça Federal.
A iniciativa amplia o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário ao reunir, em um único espaço, atendimentos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual. Com isso, os cidadãos passam a contar com um atendimento mais integrado, ágil e acessível.
A cerimônia contou com a presença dos presidentes do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; e do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. Pelo TRF6, participaram ainda o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, juiz federal Renato Grizotti Júnior; o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos; além de desembargadores e juízes estaduais e do trabalho e representantes dos poderes Legislativo e Executivo municipais, advogados e representantes de setores da sociedade local.
Parceria inédita
A implantação da Unidade Avançada de Atendimento é resultado da parceria entre o TRF6 e o TJMG, formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal.
Já a instalação do Ponto de Inclusão Digital na UAA foi viabilizada por outro Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o TRF6, o TJMG e o TRT-MG. A iniciativa inaugura um novo modelo de atendimento integrado entre os três ramos da Justiça, permitindo que a população de Santos Dumont e região tenha acesso, em um único local, aos serviços da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual.
Para o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, o Ponto de Inclusão Digital amplia o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário ao reunir informações e atendimentos de diferentes ramos da Justiça.
“O Ponto de Inclusão Digital possibilita que o jurisdicionado venha à unidade e obtenha informações sobre seus processos, independentemente de serem da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho ou da Justiça Estadual. Essa experiência é extraordinária porque facilita a vida do cidadão, que não precisa se deslocar para mais de um endereço, muitas vezes sem saber ao certo onde procurar. Ele vem à unidade e encontra todas as informações. Essa união entre as Justiças, atendendo o cidadão no mesmo local, representa um grande avanço para o jurisdicionado e para a Justiça brasileira”, destacou o magistrado.
Cooperação entre três tribunais
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, afirmou que, embora os diferentes ramos do Judiciário tenham competências próprias, a cooperação entre as instituições fortalece o acesso da população aos serviços da Justiça.
“É um momento histórico e inédito, que anuncia novos tempos, porque, a partir de agora, com o TRT da 3ª Região, vamos impulsionar ainda mais a prestação jurisdicional, ampliando esse leque de acesso à Justiça em um só lugar. É a Justiça se abrindo em uma única porta, onde estarão a Justiça Federal, com as UAAs; o TRT mineiro, com os PIDs; e a Justiça Estadual, com sua extensa competência para tratar das causas estaduais do cidadão. Todos têm essa preocupação social de atender e alcançar aqueles que precisam da jurisdição. Sejam os hipossuficientes, os vulneráveis, o cidadão, o segurado ou o trabalhador, todos eles terão, agora, portas mais abertas para acessar a Justiça brasileira”, disse.
O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, destacou que a ampliação da parceria fortalece o atendimento integrado à população.
“Estamos adicionando mais um parceiro a esse trabalho sensacional que vem sendo desenvolvido pelo TRF6 e pelo TJMG. Cedemos espaço nos fóruns, que, na realidade, são espaços do povo, para que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho possam atender ao cidadão, sobretudo àqueles que mais precisam da Justiça. O objetivo é atender o cidadão, independentemente do ramo da Justiça ao qual ele recorra”, explicou.
O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, ressaltou que a iniciativa representa um avanço para a ampliação do acesso aos serviços da Justiça do Trabalho, especialmente em municípios onde não há varas trabalhistas.
“Para nós, é um marco muito significativo, porque vai facilitar o acesso ao Judiciário, especialmente à Justiça do Trabalho, já que há mais varas da Justiça Estadual do que da Justiça do Trabalho. As pessoas poderão vir à unidade para consultar processos, apresentar documentos ou até participar de audiências. Esse Ponto de Inclusão Digital irá beneficiar a população local e facilitará o acesso ao Poder Judiciário.”
O desembargador também destacou a importância da iniciativa para trabalhadores da região, onde há expressiva atividade rural e demandas relacionadas às relações de trabalho.
“Onde há trabalho, pode haver conflito. Onde alguém trabalha, podem ocorrer abusos, acidentes, mortes, lesões e direitos não cumpridos. E onde esses direitos serão reparados? Na Justiça. Então, este ponto facilita o acesso à Justiça. Para o cidadão, é uma facilidade operacional no seu dia a dia”, pontuou o magistrado.
Sobre a UAA de Santos Dumont
As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) são pontos fixos criados para facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal em localidades onde não há vara federal instalada. A iniciativa proporciona mais rapidez, eficiência e comodidade, além de reduzir a necessidade de deslocamentos por parte dos jurisdicionados.
Entre os serviços oferecidos na cidade de Santos Dumont estão a atermação de ações, atendimento às partes e advogados, realização de perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência.
Confira abaixo a galeria de fotos do evento.
