A Nota Técnica 03/2024 trata da uniformização do procedimento para retomada da tramitação processual nas Varas Federais vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, diante do recente julgamento da ADI 5090 pelo STF. O documento também aborda a racionalização do fluxo de trabalho na Primeira Instância, e desoneração da Segunda Instância por meio da redução no número de recursos, peculiaridades dos sistemas de processo eletrônico em vigor no TRF da 6ª Região e Relevância do Tema. As outras notas emitidas pelo CLI também podem ser acessadas no endereço:
https://portal.trf6.jus.br/inteligencia_trf6/inteligencia-notas-tecnicas/
