Na noite de quarta-feira, dia 21 de agosto, foi realizada a abertura do 1º Congresso Norte Mineiro de Prática Previdenciária, no espaço da OAB Montes Claros, com participação do juiz federal Paulo Máximo de Castro, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária (SSJ) de Montes Claros, que proferiu a palestra "A realidade dos benefícios assistenciais: por uma abordagem humanizada do Benefício de Prestação Continuada – BPC".
No evento, também foi lançada a cartilha virtual sobre o “Fluxo Concentrado Processual” (acesse aqui) que tem por objetivo esclarecer os pontos importantes da Portaria DISUB-MCL nº 26/2023.
A Portaria busca dar mais celeridade aos processos do Juizado Especial Federal (JEF) que tratem sobre a qualidade de segurado especial – rural e contou com a assinatura dos juízes da Subseção Judiciária de Montes Claros, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da Procuradoria Federal Regional e da 11ª Subseção da OAB-MG.
A cartilha teve como colaboradores os servidores Priscila Fogaça, diretora de secretaria da 2ª Vara Federal de Montes Claros; José Fernando Barros e Silva e Lara Soeiro Carvalho, do Núcleo de Modernização da Gestão, com o apoio do Iluminas.
Os estagiários da 2ª e 3ª Varas da Subseção participam do evento com esclarecimentos aos interessados sobre o fluxo processual, divulgando a cartilha virtual. Como palestrantes, participam os juízes federais Leonder Magalhães da Silva e Wilson Medeiros Pereira, com as palestras: "Prática no processo judicial previdenciário e coisa julgada previdenciária" e "Temas relevantes do Direito Previdenciário segundo entendimento dos Tribunais Superiores", respectivamente, e o servidor Eubert Andrade Veloso, diretor da 1ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros, com a palestra "Execução em processo previdenciário."
