No final da tarde do dia 1º de março, integrantes do Poder Judiciário mineiro participaram da solenidade de lançamento da Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). Além da presidente do TRF 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e da juíza federal em auxílio à Presidência Vânila Moraes, o evento contou com a presença da ministra aposentada Assusete Magalhães e do ministro Afrânio Vilela, ambos na qualidade de palestrantes, oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF/TJMG no YouTube.
Dentre as autoridades que compuseram mesa de honra, ao lado de Mônica Sifuentes e dos ministros do STJ, estavam: o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Pereira Filho; o superintendente da escola judicial do TJMG, desembargador Renato Dresch; o Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; o diretor executivo da escola judiciária eleitoral, desembargador Joemilson Lopes (representante do TRE-MG); o coordenador de apoio eleitoral do Ministério Público Estadual Emmanuel Pellegrini (representante do MPMG); e o desembargador Maurício Ferreira (representante da Associação dos Magistrados Mineiros ‒ Amagis).
Durante a solenidade, foram entregues placas de homenagem a Assusete Magalhães e Afrânio Vilela, este ex-desembargador do TJMG.
Após fazer um breve retrospecto dos Centros de Inteligência (CIs) no Poder Judiciário (CIPJ), a presidente do TRF 6ª Região destacou, em discurso para os presentes, o sentido daquela solenidade para Justiça dentro e fora do Estado. “Creio que a primeira revista lançada pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais será um veículo essencial para publicizar as inovações da área. Sendo mais uma ação exitosa na caminhada inovadora do Tribunal de Justiça, o lançamento da revista nos estimula uma prestação jurisdicional tecnicamente qualificada, porém consciente de seus valores fundamentais: o ser humano e a tutela dos seus direitos.”
A ideia de uma revista anual, em que magistrados, servidores e pesquisadores da área pudessem publicar artigos sobre temas como prevenção de litígios, surgiu durante o I Congresso de Centro de Inteligência do Poder Judiciário, realizado em março de 2023. O evento foi fruto de uma parceria entre TJMG e TRF 6ª Região e contou também com a presença da ministra Assusete Magalhães, uma grande apoiadora dos CIs.
Gestão inteligente ‒ Diante do crescente volume de processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobilizou, em 2020, magistrados e servidores para investirem em gestão judiciária. O intuito era combater a judicialização excessiva e a chamada “litigância predatória”, quando o Poder Judiciário é provocado mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade e/ou fraude. Assim, por meio da Resolução n. 349, o CNJ determinou a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e de uma rede de centros de inteligência dentro do Poder Judiciário, atribuindo-lhes a prerrogativa de coordenar e orientar esforços de gestão.
Hoje as atividades dos centros de inteligência abrangem o monitoramento das demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes. O monitoramento serve para a prevenção de litígios na origem e para a gestão de demandas repetitivas.
O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021-TJMG. Após a identificação de potenciais gargalos ou matérias jurídicas urgentes, a unidade ficou encarregada de elaborar estratégias para o adequado tratamento processual no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus no Estado.
