A Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, completa 75 anos em 2026 como um marco na história do combate à discriminação racial no Brasil. De autoria do deputado mineiro Afonso Arinos de Melo Franco, foi a primeira norma brasileira a estabelecer sanções para práticas discriminatórias motivadas por raça ou cor, representando um importante avanço na proteção dos direitos fundamentais.
Embora a legislação da época classificasse a discriminação racial como contravenção penal, ela inaugurou um novo momento no ordenamento jurídico brasileiro ao reconhecer a necessidade de enfrentar institucionalmente o racismo.
Esse processo foi fortalecido pela Constituição Federal de 1988, que definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, e pela Lei nº 7.716/1989, que passou a disciplinar os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Quem foi Afonso Arinos
Nascido em Belo Horizonte, Afonso Arinos foi um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, documento que circulou como carta aberta à população brasileira, pedindo a restauração da democracia. Iniciou seus estudos no Colégio Anglo-Mineiro, em Belo Horizonte. Formou-se em Direito, no Rio de Janeiro, em 1927, sendo logo nomeado Promotor de Justiça com atuação perante a 2ª. Vara da Comarca de Belo Horizonte. Ingressou no Jornalismo no ano de 1923, a convite de Assis Chateaubriand, colaborando nos Diários Associados. Ocupou a Cadeira 25 da Academia Brasileira de Letras, para a qual foi eleito em 23 de janeiro de 1958.
Tribunal Regional Federal da 6ª Região reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade
Sediado em Belo Horizonte, cidade natal de Afonso Arinos, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da efetivação dos direitos fundamentais.
A atuação do TRF6 contribui para assegurar o acesso à Justiça e a proteção dos direitos de todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação, em consonância com os princípios constitucionais que orientam a Justiça Federal.
Celebrar os 75 anos da Lei Afonso Arinos é reconhecer a importância da evolução da legislação brasileira no enfrentamento ao racismo e renovar o compromisso das instituições públicas com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
Ao promover uma cultura de respeito à diversidade e de valorização dos direitos humanos, o TRF6 reafirma seu papel na defesa da cidadania e da igualdade perante a lei.
Assista abaixo à entrevista do vice-diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santose conheça a importância desse marco para a Justiça e para a sociedade brasileira.
