O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio do Juizado Especial Federal Itinerante de Diamantina, concluiu mais uma importante ação de aproximação da Justiça Federal com populações historicamente vulnerabilizadas, levando atendimento previdenciário e assistencial diretamente às comunidades quilombolas de Quartel do Indaiá, Vargem do Inhaí, Santa Cruz e Vau, bem como à comunidade tradicional da Mata dos Crioulos.
A iniciativa foi realizada em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura Municipal de Diamantina, reafirmando o compromisso institucional do TRF6 com a promoção do acesso à Justiça e a efetivação dos direitos fundamentais das populações tradicionais. A ação decorreu de articulação iniciada junto ao Ministério Público Federal, diante das dificuldades de acesso dessas comunidades aos serviços públicos e previdenciários.
Durante a etapa de atendimentos, foram realizados 82 atendimentos individuais, resultando no ajuizamento de 68 ações judiciais voltadas principalmente à obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais. Também foram realizadas 39 perícias médicas e 35 audiências, conduzidas nos dias 9 e 10 de junho de 2026 pelos Juízes Federais Ronaldo Santos de Oliveira, Coordenador das Turmas Recursais de Minas Gerais e Juiz Auxiliar da COJEF, e Cláudio Henrique Fonseca de Pina, Diretor da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, realizadas na sede da UAA de Diamantina no campus da Universidade do Estado de Minas Gerais.
A ação contou com a coordenação dos magistrados e com o apoio dos servidores Carlos Francisco Pinheiro, Sidnei Areias Portela Dejacir Teixeira Fernandes, Denes Grady Pontes Costa, Fabiana Ribeiro de Rezende, Dilma Alves Gonçalves, Edmar Fernandes, Luciani Albeny Borba Oneda, Lucimar Ferreira da Silva, Rodrigo Soares Pissolato Alvim e Veridiane Santos Muzzi.
Além da Justiça Federal, participaram ativamente da ação membros da Defensoria Pública da União, servidores do INSS, peritos médicos e equipe da Prefeitura Municipal de Diamantina, responsáveis pelo apoio logístico e pela disponibilização da infraestrutura necessária para os atendimentos.
Ao avaliar os resultados da iniciativa, o coordenador das Turmas Recursais de Minas Gerais, juiz federal Ronaldo Santos de Oliveira, destacou o impacto social da ação e a importância de levar a Justiça Federal às populações mais vulneráveis.
“Foi uma experiência marcante. Em Diamantina, especialmente nas comunidades mais afastadas, encontramos uma população em situação de maior vulnerabilidade do que imaginávamos. Isso reforça a razão de existir do Juizado Itinerante: alcançar justamente quem mais precisa e quem, muitas vezes, vive em locais onde a presença do Estado ainda é limitada. Quando conseguimos levar a Justiça Federal até essas pessoas, estamos efetivamente ampliando o acesso aos direitos e à cidadania.”
O magistrado também fez uma reflexão sobre a dimensão territorial e social de Minas Gerais e sobre o papel da interiorização da Justiça.
“Ao acompanhar a instalação de Unidades Avançadas de Atendimento e ações itinerantes em diversas regiões do estado, percebi que Minas Gerais é muito maior e mais diversa do que imaginamos. Mesmo sendo mineiro e apaixonado por Minas, descobri comunidades e realidades que ainda não conhecia. Essa experiência nos mostra que existem pessoas vivendo em locais distantes, que merecem ter seus direitos reconhecidos sem precisar percorrer longas distâncias. É isso que dá sentido ao trabalho da Justiça Federal itinerante: aproximar o Poder Judiciário de quem historicamente esteve mais distante dele.”
Para o diretor da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, o Juizado Especial Federal Itinerante cumpre um papel fundamental na aproximação da Justiça com a população.
“A realização do Juizado Especial Federal Itinerante em Diamantina demonstra a importância de levar a Justiça Federal até onde as pessoas estão. Em regiões marcadas por dificuldades de deslocamento, limitações econômicas e barreiras geográficas, muitas vezes o acesso aos direitos acaba sendo dificultado. Quando a Justiça se faz presente nessas comunidades, ela reduz distâncias, facilita o acesso aos serviços públicos e permite que cidadãos tenham seus direitos reconhecidos de forma mais rápida e efetiva. Esse é um dos compromissos do TRF6: construir uma Justiça cada vez mais próxima da população.”
Para as comunidades quilombolas e tradicionais atendidas, a ação possui especial relevância social. Muitas das demandas envolvem benefícios essenciais para a subsistência das famílias, como aposentadorias rurais, benefícios por incapacidade, benefícios assistenciais de prestação continuada (BPC/LOAS), pensões por morte e salário-maternidade. A atuação integrada dos diversos órgãos públicos possibilitou que os cidadãos recebessem orientação, realizassem perícias e participassem de audiências em suas próprias comunidades, fortalecendo a cidadania e promovendo inclusão social efetiva.
A experiência de Diamantina reafirma o compromisso do TRF6 com a construção de uma Justiça mais próxima da população, especialmente daqueles que historicamente enfrentam maiores obstáculos para exercer seus direitos. Ao levar a estrutura do Poder Judiciário às comunidades tradicionais do Vale do Jequitinhonha, a Justiça Federal concretiza sua missão constitucional de garantir acesso amplo e igualitário à prestação jurisdicional, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e para a promoção da dignidade humana.
