A Justiça Federal de Minas Gerais lançou a “Campanha de Conscientização Previdenciária”, com o objetivo de orientar os cidadãos mineiros sobre os requisitos necessários para garantir seus direitos previdenciários.
A iniciativa surgiu a partir da percepção de juízes federais sobre a baixa conscientização previdenciária de parcela significativa da população. Segundo os magistrados, muitos trabalhadores ainda não estão inseridos no sistema de Previdência Social ou interrompem suas contribuições, sem considerar situações como doença, acidente, invalidez, morte ou a necessidade de renda na velhice. Também foi identificado que muitos cidadãos vivem em uniões estáveis não formalizadas, o que pode dificultar o acesso a benefícios, como a pensão por morte.
A campanha foi idealizada pelo juiz federal da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região, Flávio da Silva Andrade, e conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Em sua fase inicial, em Uberlândia, o projeto também contou com o apoio do juiz federal Gustavo Soratto Uliano e da juíza federal substituta Ana Cláudia Machado.
De acordo com o juiz federal Flávio da Silva Andrade, a falta de informação adequada, muitas vezes, contribui para o indeferimento de benefícios na via administrativa, o que leva ao aumento do número de ações judiciais. Parte desses processos poderia ser evitada com planejamento e regularidade das contribuições previdenciárias.
“A soma dessas situações de desinformação resulta em um cenário de negativas sistemáticas de benefícios nas Agências da Previdência Social. Os cidadãos, ao terem seus pedidos negados na via administrativa, por falta de qualidade de segurado ou de provas, ingressam com milhões de ações no Poder Judiciário. Grande parte desses processos poderia ser evitada se a população agisse de forma preventiva e responsável. Além disso, observa-se um crescimento preocupante no número de pessoas que passam a depender exclusivamente de benefícios assistenciais do governo, como o Benefício de Prestação Continuada, o que gera desequilíbrio nas contas públicas, visto que esses programas possuem natureza não contributiva”, explicou.
Ainda de acordo com o magistrado, a campanha busca incentivar condutas preventivas, promovendo o acesso aos direitos ainda na via administrativa e contribuindo, a longo prazo, para a redução da judicialização contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Parceria com a CEMIG
A ação conta com o apoio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que, por meio de convênio com o TRF6, passará a incluir mensagens de conscientização previdenciária nas faturas de energia elétrica em todo o estado.
“Com isso, o TRF6, com o apoio da Cemig, pretende estimular uma série de atitudes concretas e imediatas na rotina da população mineira. A primeira mudança prática desejada é que os trabalhadores autônomos passem a contribuir. Os alertas inseridos nas faturas de energia ajudarão a conscientizar os mineiros sobre o tema. A campanha orienta, ainda, os trabalhadores a escolherem o plano de contribuição mais adequado à sua realidade financeira, assumindo a responsabilidade pelo recolhimento”, afirmou o juiz federal.
As mensagens serão veiculadas com variações ao longo dos meses, com o objetivo de fortalecer e ampliar o alcance da campanha. Entre as frases utilizadas estão: “Quem contribui para a Previdência transforma incertezas em segurança”; “Contribuir hoje é garantir que o amanhã não traga medo, mas amparo”; “Previdência Social: porque ninguém está imune às surpresas da vida”; “Autônomo sim, desprotegido não! A Previdência Social é para você também.”; “Viuvez não é só perda emocional; sem Previdência Social, é perda financeira também. Proteja-se!”.
“O cidadão precisa compreender que não pode buscar a proteção do Estado apenas no momento em que sofre um acidente ou quando atinge a idade avançada. O ingresso no sistema previdenciário deve ocorrer enquanto o indivíduo possui saúde e capacidade de trabalho. Nesse sentido, são as orientações e lições do Programa de Educação Previdenciária do INSS. As ideias deste programa precisam ser divulgadas e reforçadas junto à população. A campanha também transmite uma mensagem de valorização da vida e de cuidado com as pessoas próximas. O trabalhador precisa pensar em seus dependentes. Enfim, busca-se despertar a consciência cívica de que o sistema da Previdência Social se baseia na solidariedade e no esforço coletivo, e que o cidadão é o principal protagonista na construção de sua própria rede de proteção e de um futuro digno”, concluiu o magistrado.
Para saber mais sobre a “Campanha de Conscientização Previdenciária” e esclarecer dúvidas sobre o tema, foi criada uma página no Portal do TRF6. Acesse: Campanha de Conscientização Previdenciária - JUSTIÇA FEDERAL
