Vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, o juiz federal Grigório Carlos dos Santos participou, nesta segunda-feira (13/5), da conferência de abertura do Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, no Rio de Janeiro. O evento marcou o Dia da Abolição da Escravidão no Brasil com uma reflexão crítica sobre o papel do Judiciário na promoção da igualdade racial.
Durante sua fala, Grigório fez uma análise histórica do pós-abolição e alertou para as consequências atuais da ausência de políticas públicas estruturantes após a assinatura da Lei Áurea. “O Brasil libertou os escravizados sem lhes oferecer terra, abrigo, educação ou trabalho digno. Os recém-libertos foram lançados à marginalidade, ao desemprego e ao abandono, enquanto os senhores mantiveram seu poder econômico e político intocados.”
A palestra também abordou conceitos da filosofia e da teoria crítica racial. O magistrado citou o “contrato racial”, de Charles Mills, que descreve o pacto tácito que estrutura a sociedade de maneira a favorecer pessoas brancas, mantendo a exclusão sistemática da população negra. E recorreu à hermenêutica negra de Adilson Moreira, destacando que “o racismo opera como uma gramática do mundo, que define a quem se dá escuta, respeito e humanidade”.
Para Grigório, reconhecer essa lógica estrutural é essencial para mudar a atuação do sistema de Justiça. “Precisamos revisar nossas decisões, identificar onde reproduzimos desigualdades e construir repertórios jurídicos que incorporem a equidade racial como horizonte ético e constitucional”, defendeu.
Ao concluir, o juiz enfatizou que, embora a escravidão tenha sido abolida formalmente, os mecanismos de exclusão e opressão seguem ativos e devem ser enfrentados com coragem institucional. “A abolição foi um ponto de partida, não de chegada. E é sobre essa caminhada inacabada que devemos refletir neste 13 de maio.”
