• Correição Geral Ordinária

    • Portaria Coger 7/2023, que define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Ponte Nova, Viçosa, Muriaé e Manhuaçu (Agosto/2023); de São João Del Rei e Lavras (Setembro/2023); de Juiz de Fora (Outubro/2023); e de Varginha, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Uberaba (Novembro/2023)

  • Quesitos - Perícias Médicas
    • Portaria Secva 01-003, que estabelece os quesitos judiciais a serem submetidos aos peritos médicos nos processos que tenham por objeto a concessão ou o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade - 1º JEF Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG.
    • Anexo I - Quesitos Judiciais

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