CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS

• 10 - Despacho Verbas Pecuniárias
• 09 - Avaliação Projetos Apresentados
• 08 - Edital VI - Dos Critérios de Avaliação
• 07 - Edital V - Dos Critérios de Avaliação
• 06 - Anexo IV - Dados que devem constar do Projeto
• 05 - Anexo III - Declaração de que nenhum dos Componentes de sua Diretoria é Agente Político ou Dirigente de Órgão ou Entidade da Adm. Pública
• 04 - Anexo II - Declaração de que não se encontra em Mora ou em Débito com a Administração Pública
• 03 - Anexo I - Requerimento de Inscrição
• 02 - Edital - Retificação do Link para Divulgação do Resultado Final
• 01 - Edital

PORTARIAS

• 04 - PORTARIA SJMG-TOT-DISUB 1/2026 - Normas procedimentais para a prática de Atos Ordinatórios
• 03 - PORTARIA SJMG-TOT-DISUB 2_2025 - Obrigatoriedade da juntada de Processo Administrativo do INSS nas ações previdenciárias
• 02 - PORTARIA SJMG-TOT-DISUB 12024 - Torna pública rotina automatizada relativa ao Sistema E-Proc
• 01 - PORTARIA 22 2017 – Atos ordinatórios Vara e JEF (Revogada pela Portaria 01/2026)