SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
Os pedidos de acesso à informação, baseados na Lei 12.527, de 18/11/2011 – LAI podem ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas e serão fornecidos pela Ouvidoria do TRF6, pelos seguintes canais:
- Protocolo eletrônico "Manifeste-se aqui" (formulário online)
- Atendimento presencial ou por carta endereçada à Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região:
Av. Álvares Cabral, 1741 - 10º andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-001 – Belo Horizonte/MG
De segunda à sexta-feira, das 9h às 18h
O requerente deverá informar nome completo, CPF, cidade onde reside, telefone, número do processo(se for o caso)
O acompanhamento das solicitações de acesso à informação poderá ser feito mediante o envio de e-mail para ouvidoria@trf6.jus.br, solicitando acesso ao processo Sei.