Os moradores de Betim ganharão um importante recurso a partir desta quarta-feira, 3: a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal, localizada no Monte Carmo Shopping. O acordo de cooperação entre a prefeitura e a Justiça Federal possibilitou a instalação desta unidade, que visa facilitar o acesso a serviços cruciais como perícias médicas para benefícios previdenciários, instrução e julgamento de processos envolvendo litígios com entes federais, atermações e emissão de certidões.
A inauguração oficial foi nesta quarta-feira, 3, com atendimentos ao público iniciando na quinta-feira (4). A UAA funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, oferecendo uma gama de serviços judiciais sem a necessidade de deslocamento dos cidadãos até Belo Horizonte.
As Unidades Avançadas de Atendimento são estratégias da Justiça Federal para aproximar os serviços judiciários das comunidades, utilizando tecnologias como videoconferências para atender às demandas locais de forma eficiente. Para viabilizar essa iniciativa em Betim, a prefeitura intermediou a cessão de espaço apropriado e disponibilizou recursos administrativos e dois servidores municipais para apoiar os atendimentos.
A desembargadora federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Seção, Mônica Sifuentes, ressaltou o fato de Betim ser uma cidade importante para o estado de Minas Gerais, com uma população grande e economia pungente. "O Tribunal Regional Federal da 6ª Região estava em falta com a cidade no sentido de instalar aqui essa Unidade Avançada de Atendimento, que vai atender especialmente a população mais pobre. Por estar afastada de Belo Horizonte, às vezes essa população não tem condições de ir até a capital para fazer uma perícia ou um pedido na Justiça Federal. Essa unidade facilitará que o cidadão tenha acesso mais rápido aos serviços federais.”
O prefeito Vittorio Medioli destacou que, por conta da importância histórica de sua produtividade em Minas Gerais, Betim precisava facilitar o acesso aos serviços federais. “É preciso fazer valer essa proximidade com a Justiça Federal. Ela tem que se aproximar. Não pode ser prerrogativa de uns e, sim, um direito de todos. O acesso é fundamental para a democracia”, pontuou.
Com a instalação da UAA, Betim passa a integrar a jurisdição da subseção judiciária de Belo Horizonte, ampliando o acesso dos cidadãos aos Juizados Especiais Federais e reforçando o compromisso da Justiça Federal em oferecer uma prestação jurisdicional acessível e efetiva.
“Este acordo de cooperação representa um avanço significativo para Betim, garantindo o direito constitucional fundamental ao acesso à Justiça. A UAA permitirá que os cidadãos proponham ações e participem de audiências localmente, sem a necessidade de deslocamentos até as varas federais em Belo Horizonte”, destaca Joab Ribeiro Costa, procurador-geral do município.
Fonte: O Tempo
