No dia 16 de maio de 2024 aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF, a formalização do encerramento dos trabalhos da Subcomissão de Tecnologia da Informação, instaurada em apoio a resolução estrutural do tema 1234 referente à judicialização de medicamentos.
Em linhas gerais, a Plataforma Nacional realizará a consolidação e organização das informações já existentes, tendo como premissas básicas, por meio da interoperabilidade, o amplo acesso aos órgãos do Poder Judiciário, dispensação de medicamentos, fluxo de ressarcimento entre os entes federativos e acessibilidade ao cidadão.
Uma das etapas dos trabalhos da Subcomissão foi realizada com o apoio do iluMinas – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Este encontro aconteceu nos dias 18 e 19 de abril deste ano, oportunidade em que os membros da Subcomissão participaram de oficina, em formato híbrido, com participantes presenciais e outros remotos. Foi desenvolvido o protótipo da Plataforma e suas premissas básicas.
Em 15 de maio do corrente ano, a última etapa foi realizada para definir os detalhamentos da Plataforma de Solicitação de Medicamentos. Na Ata de Audiência ficou registrada uma menção especial a toda equipe do iluMinas: “Nossos agradecimentos a Dra. Vânila Cardoso e a toda a equipe do iluMinas pela disponibilidade de acolher os integrantes da Subcomissão em oficina de trabalho em Belo Horizonte/MG, a qual foi o divisor de águas para o bom andamento da condução desta Subcomissão”.
O TRF6 parabeniza a equipe do iluMinas pelo excelente trabalho e pela contribuição significativa para o desenvolvimento desta importante ferramenta de governança colaborativa. A dedicação e o esforço de todos os envolvidos foram fundamentais para o sucesso deste projeto, que terá um impacto positivo na prevenção de conflitos relacionados ao direito à saúde.
