De acordo com o artigo 1º, inciso IV, da Portaria PRESI 311/2024 do TRF6, e nos termos do artigo 62, inciso II, da Lei nº 5.010/1966, não haverá expediente no período de 16 a 18 de abril de 2025, em razão da Semana Santa.
Ainda conforme o artigo 1º, inciso V, da mesma Portaria, e nos termos do artigo 1º da Lei nº 662/1949, com redação dada pela Lei nº 10.607/2002, não haverá expediente no dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes.
Dessa forma, o início ou o fim dos prazos processuais serão automaticamente adiados para o dia 22 de abril (terça-feira).
