Foi realizada, na última quinta-feira (26/3/2026), no auditório do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a palestra “Cultura, Direitos e Realidade dos Povos Ciganos”. A iniciativa do TRF6 vinculada ao Projeto JusPovos, tem como objetivo fortalecer a promoção dos direitos e a inclusão de povos e comunidades tradicionais no âmbito do sistema de justiça.
A atividade também foi transmitida pela plataforma Microsoft Teams, permitindo a participação de magistrados, servidores e colaboradoras das subseções do interior.
O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF6 e gestor do Pacto pela Equidade Racial, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, participou do evento representando o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira. Segundo o magistrado, a palestra dá continuidade às ações do Comitê JusPovos e tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a cultura, a relevância e os desafios enfrentados pelos povos ciganos.
“O objetivo desta palestra é dar sequência aos trabalhos do Comitê JusPovos, que busca integrar as comunidades tradicionais presentes em Minas Gerais. A proposta é ampliar o conhecimento sobre essa população para fortalecer o respeito e contribuir para a garantia de seus direitos, especialmente no que se refere ao território. A proteção desses direitos impacta diretamente na qualidade de vida dessas comunidades ciganas. Conhecer é fundamental para desconstruir preconceitos e desmistificar visões equivocadas sobre diferentes povos e etnias”, explicou.
A palestra foi ministrada por Fernanda Almeida, articuladora da Agência Nacional Cigana, que apresentou um panorama dos povos ciganos no Brasil e em Minas Gerais, abordando aspectos históricos, dados demográficos e os principais desafios enfrentados por essa população no acesso a direitos fundamentais. De acordo com dados do IBGE (2013), com base em levantamento de 2011, a população cigana no Brasil varia entre 800 mil e 1 milhão de pessoas. Em Minas Gerais, estima-se a existência de cerca de 800 famílias, segundo a Agência Nacional Cigana.
Segundo a palestrante, aproximadamente 99% da população cigana no país é analfabeta, o que impacta diretamente o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, alimentação e moradia. “Estamos falando de uma população em que cerca de 99% é analfabeta. Essa realidade reflete a falta de acesso a direitos básicos, como educação, saúde, água e moradia. Os povos ciganos enfrentam preconceito estrutural, conhecido como ciganofobia, e a ausência de políticas públicas efetivas. Esses fatores também dificultam o acesso a serviços já disponíveis, como escolas, hospitais e outros serviços públicos”, explicou.
Quebra de preconceitos e ressignificação
O preconceito em relação às comunidades ciganas ainda é significativo. Estereótipos contribuem para a marginalização e reforçam práticas discriminatórias. De acordo com Fernanda Almeida, é necessário ampliar a conscientização sobre a existência e as especificidades dessa população. “É preciso reconhecer que os povos ciganos possuem cultura própria e demandam respeito às suas particularidades. Muitas vezes, são definidos de forma equivocada como nômades, quando, na verdade, são itinerantes, com rotas estabelecidas e vínculos com determinados territórios. Parte dessa mobilidade decorre, inclusive, de processos históricos de expulsão”, destacou.
A palestrante também ressaltou a importância de ressignificar percepções historicamente marcadas por estigmas. Segundo ela, apenas recentemente dicionários da língua portuguesa passaram a retirar termos pejorativos associados aos ciganos. “É fundamental compreender o significado dessa cultura e reconhecer sua contribuição para a formação sociocultural do país”, afirmou.
Fernanda Almeida também destacou aspectos positivos da vivência nas comunidades ciganas, como a valorização da convivência, da identidade cultural e da hospitalidade. “Mesmo em contextos de vulnerabilidade, são comunidades marcadas pela alegria, pela diversidade e pela forma acolhedora com que recebem as pessoas”, concluiu.
Durante a palestra, foi aberto espaço para perguntas e interação com o público, que compartilhou relatos, dúvidas e experiências. A participação foi marcada pelo interesse e engajamento dos presentes.
Ao final, a palestrante destacou a relevância do tema no âmbito do Judiciário e a importância de ampliar a conscientização sobre a realidade dos povos ciganos. “Espero que o público tenha saído mais consciente sobre a existência e a realidade dessa população, e que passe a atuar com mais atenção e respeito, tanto no âmbito profissional quanto na sociedade. Trata-se de uma causa urgente, especialmente no que diz respeito às crianças. Também é fundamental reconhecer a contribuição dos povos ciganos para a formação sociocultural do Brasil e a necessidade de um olhar atento por parte da sociedade e do Judiciário”, afirmou.
Espaço de diálogo e representatividade
A Cacica Ãgohó, da Aldeia Katurãma, presidenta do conselho de caciques da Região Metropolitana de Belo Horizonte, também esteve presente e destacou que a conquista desse espaço de fala deve-se à luta intensa de seus antepassados. “É uma honra participar de uma palestra dessa importância. O encontro traz reflexões sobre as lutas e os desafios que nós, povos originários, enfrentamos, especialmente no contexto das regiões metropolitanas. Para nós, povos originários, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em Minas Gerais, este momento representa a abertura de uma importante porta. Trata-se de um avanço grande e um objetivo que foi alcançado pela luta dos nossos antepassados para que hoje pudéssemos estar aqui, dando voz aos povos originários”, afirmou.
A Agência Nacional Cigana
Criada em 2018, a Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, surgiu a partir da mobilização de dois líderes da comunidade cigana da cidade de Ibirité, em Minas Gerais: Valdinalva Barbosa (Nalva) e Itamar Soares. A atuação dos fundadores é realizada de forma voluntária, movidos pelo compromisso com a promoção da dignidade, da justiça social e da valorização das culturas tradicionais.
A agência vive exclusivamente de doações, que são direcionadas para o apoio às comunidades ciganas, viabilizando visitas de campo, ações emergenciais com distribuição de cestas básicas e água, além de possibilitar a participação ativa em comissões, encontros e mobilizações.
Sobre o Comitê JusPovos
Comitê Interinstitucional JusPovos tem como objetivo promover a articulação entre instituições e fortalecer políticas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, ciganos, entre outros, em Minas Gerais.
A iniciativa integra o Projeto JusPovos, criado pelo TRF6 para mapear e estudar essas comunidades, estimular o diálogo com órgãos públicos e representantes dos povos tradicionais e propor ações que ampliem o acesso à Justiça e incentivem a sustentabilidade social, cultural e ambiental.
O comitê é composto por representantes do TRF6, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
