Na tarde de ontem (29/4/2026), foi realizado o segundo encontro do curso “Reforma Tributária – Desafios da Justiça Federal”. Promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o evento teve como tema “Reestruturação da tributação sobre o consumo”. A atividade foi transmitida pela plataforma Microsoft Teams.
A palestra foi ministrada pelo economista Bernard Appy, que atuou como secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda entre janeiro de 2023 e novembro de 2025.
A exposição teve início com a abordagem das razões da reforma tributária, dos problemas do modelo atual, das características do novo sistema e da importância de sua implementação no país. Em seguida, o palestrante apresentou o conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo adotado por diversos países, explicando seu funcionamento e suas principais características. Destacou que se trata de uma das formas mais utilizadas para tributar operações com bens e serviços.
Segundo Bernard Appy, os Estados Unidos são o único país relevante que não adota o IVA, optando por um modelo de tributação que incide apenas sobre a venda ao consumidor final. O economista também ressaltou que há consenso na literatura especializada de que o IVA é o modelo mais eficiente para a tributação do consumo. “Não vou entrar em detalhes sobre as razões, mas há um consenso de que esse é o modelo mais eficiente de tributar o consumo”, afirmou.
Novo sistema propõe substituição de tributos
Ao tratar da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária, Bernard Appy destacou os tributos atualmente em vigor e as mudanças previstas com a adoção do modelo de IVA dual.
Pelo novo sistema, alguns tributos deixam de existir, passando a vigorar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), bem como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso, institui-se o Imposto Seletivo (IS), de caráter extrafiscal, cujo objetivo não é apenas arrecadar, mas também desestimular o consumo de bens nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Na sequência, apresentou aspectos da legislação comum aos novos tributos (IBS e CBS) e comentou dispositivos constitucionais relacionados ao tema. Durante o encontro, foi aberto espaço para perguntas e debates com os participantes.
O próximo encontro está agendado para o dia 3 de maio, com o tema “Regime de Transição”.
