O Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, celebra a criação da Casa da Suplicação do Brasil em 10 de maio de 1808, por alvará de D. João VI. Este evento histórico ocorreu logo após a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro em março do mesmo ano, uma manobra para escapar das invasões napoleônicas e manter a soberania portuguesa. A instauração da Casa da Suplicação marcou um passo crucial para a autonomia da Justiça brasileira, permitindo que decisões de apelações e agravos fossem julgadas localmente, consolidando a independência do sistema judicial do Brasil em relação a Portugal.
Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais Renato Martins Prates
Localizado no coração do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Centro de Memória Renato Martins Prates se destaca por sua rica coleção de cerca de 3.600 processos históricos, abrangendo documentos da primeira fase da Justiça Federal (1890-1937) e registros notáveis da época imperial.
O Centro desempenha um papel vital na preservação e divulgação do patrimônio histórico judicial, conforme delineado no artigo 39, inciso IV, da Resolução n. 324/2020 do CNJ. Como parte de sua missão, o Centro promove o intercâmbio de conhecimento científico e cultural com instituições e programas afins, fortalecendo a memória institucional.
Este ano, em maio, o Centro organiza o Simpósio "Memórias do Judiciário", um evento que promete explorar profundamente os processos históricos já catalogados e estudados. O simpósio é destinado aos membros do TRF6, aos centros de memória do Poder Judiciário Federal e Estadual, e a instituições acadêmicas nas áreas de Direito, História, Museologia, Arquivologia, Biblioteconomia e Conservação, evidenciando a importância desses acervos como recurso para a pesquisa multidisciplinar.
A interação com universidades e institutos de cultura e pesquisa é crucial para a valorização dos arquivos judiciais, que servem como uma rica fonte para a produção de novos conhecimentos. O simpósio também visa a promover estratégias para a gestão, pesquisa e difusão desses preciosos recursos históricos.
Convite para o Simpósio
O Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais Renato Martins Prates tem o prazer de convidar todos os interessados para participarem do Simpósio "Memórias do Judiciário", que ocorrerá no dia 22 de maio de 2024, no auditório do edifício Antônio Fernando Pinheiro (AFP). Clique aqui e confira a programação detalhada do evento.
