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Desembargadora federal Mônica Sifuentes concede entrevista à Revista Encontro
A entrevista da desembargadora federal Mônica Sifuentes para o jornalista Alessandro Duarte foi destaque na edição especial da Revista Encontro. Confira:
“Você já imaginou a pessoa ficar esperando 20 anos para ter uma revisão de benefício previdenciário?”
Primeira presidente do TRF-6 fala da importância da abertura do tribunal federal em Minas, do legado que deixa para seu sucessor e de como vê a presença de mulheres em cargos de direção
Em cerimônia de apresentação do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o desembargador Vallisney de Souza Oliveira, em agosto, a desembargadora Mônica Sifuentes, que ocupou o cargo no biênio 2022/2024, comparou a corte a um bebê. Quando a recebeu, era uma recém nascida, necessitando de todos os cuidados destinados àqueles que acabam de vir ao mundo. Agora, entrega uma criança que, apesar de ainda demandar muita supervisão, já caminha com as próprias pernas. “Estamos deixando para a próxima administração um tribunal que está funcionando, que está com muitos projetos, que tem o reconhecimento da comunidade jurídica mineira e da comunidade jurídica nacional. Quem é que quer mais do que isso?”, disse, em encontro marcado poucos dias antes de deixar a presidência.
Mônica lembra que a luta pela criação do tribunal – que cuida de causas em que a União seja parte, como as previdenciárias – durou mais de 20 anos e, em suas respostas, deixa transparecer a satisfação em ter comandado o TRF-6. Também faz questão de deixar claro que é motivo de orgulho a primeira corte de Justiça brasileira inaugurada no século XXI ter nascido presidida por uma mulher. E recorre aos versos de “Com licença poética”, de Adélia Prado, para explicar a faceta multitarefas do universo feminino: “Vai ser coxo na vida é maldição pra homem/ Mulher é desdobrável. Eu sou”. Mônica mostrou que é, como se vê na entrevista a seguir.
QUEM é Mônica Sifuentes
ORIGEM Belo Horizonte (MG)
FORMAÇÃO Graduada em Direito pela UFMG. Doutora em Direito Constitucional pela UFMG e pela Faculdade de Direito de Lisboa. Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Especialista em Tráfico Internacional de pessoas (American University – Washington College of Law). Nos anos 2016/2017 participou do Hubert H. Humphrey Fellowship Program, da Comissão Fulbright, nos Estados Unidos.
CARREIRA Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, tendo sido nomeada presidente em 18 de agosto de 2022. Foi juíza estadual em Minas e juíza federal nos estados da BA, MG e DF. Em 2010, foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foi corregedora regional do TRF-1. Exerceu a função de Juíza de Enlace no Brasil para a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Em 2022, foi agraciada com o Diploma Bertha Lutz, outorgado pelo Senado Federal em reconhecimento por sua relevante contribuição em defesa dos direitos da mulher e questões de gênero.
ENCONTRO - Depois de dois anos na presidência do TRF-6, qual balanço a senhora faz de sua gestão?
MÔNICA SIFUENTES - O balanço é extremamente positivo. Nós conseguimos reunir uma equipe muito boa. Acho que nossa proposta de inovação, por ser um tribunal novo, nascido depois da Constituição, com uma proposta diferente de administração, motivou tanto as pessoas que elas se excederam nas suas capacidades de se dedicar ao serviço público. Então, nós realmente construímos muito mais do que planejamos. Estamos entregando um tribunal que está sendo motivo de elogios pelas nossas cortes superiores, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Nós já estamos até concorrendo a prêmios. Foi um trabalho de fôlego, mas muito inspirador.
Como o tribunal é muito novo, cabe uma pergunta: que tipo de processo é julgado no TRF-6
A Justiça brasileira é dividida em Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar e Justiça Eleitoral. A Justiça Federal cuida de causas em que a União seja parte. Por exemplo, causas previdenciárias, em que o INSS é parte; tributárias, em que o tributo em discussão tenha sido criado pela União; causas em que haja um organismo estrangeiro envolvido; causas de tráfico internacional de pessoas, de drogas. Também são julgados crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional; e, o que é muito marcante aqui em Minas, crimes ambientais. O que acontecia antes da criação do TRF6, é que nós tínhamos cinco tribunais regionais federais no país, sediados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. Nós, aqui em Minas, estávamos submetidos ao tribunal da 1ª região, com sede em Brasília. Só que nós constatamos que mais de 40% das causas em geral e cerca de 60% das causas previdenciárias que estavam em curso no TRF-1 de Brasília, pertenciam ao estado de Minas Gerais. Então, iniciou-se a luta para a criação de um tribunal aqui em Minas. Uma luta que durou mais de 20 anos. O TRF-6 atende somente as causas federais aqui do estado de Minas Gerais. Com isso, nós ganhamos muito em celeridade dos processos.
Qual a importância da instalação do TRF-6 no julgamento dos processos que envolvem a área previdenciária?
Celeridade, porque são processos que geralmente lidam com a manutenção da sobrevivência da pessoa. Nós tivemos casos aqui de revisão de benefício previdenciário que estavam parados em Brasília há 20 anos. Você já imaginou a pessoa ficar esperando 20 anos para ter uma revisão de benefício previdenciário? Esse foi um dos fatores que motivou e sensibilizou os deputados e senadores para a necessidade da criação do tribunal aqui em Minas.
"Este é um tribunal que nasce com uma grande responsabilidade de se engajar em causas sociais, se engajar em pautas de gênero e de raça"
Qual é a importância do tribunal ter nascido com uma presidente mulher?
É o tribunal que nasce no terceiro milênio, né? Como se diz, é um tribunal que nasce com pautas já em consonância com a agenda 20 e 30, então, é um tribunal que nasce com uma grande responsabilidade de se engajar em causas sociais, se engajar em pautas de gênero e de raça. E de trazer uma justiça mais célere e rápida para as pessoas, dentro de novos parâmetros. Ou seja, fugindo da burocracia excessiva que normalmente os trâmites processuais trazem.
Nós já inauguramos um tribunal que tem 100% de seus processos, eletrônicos, digitais. Processos digitalizados, que, pela sua própria característica, já impulsionam uma nova dinâmica no tratamento. Nós não estamos mais na fase do processo simplesmente eletrônico. Nós estamos na fase do processo digital, ou seja, o processo que já nasce dentro de uma nova concepção, em que os próprios mecanismos de inteligência artificial são utilizados para poder tirar da secretaria dos gabinetes dos juízes as atividades repetitivas e estritamente cartorárias, que passam então a ser movimentadas pelo próprio sistema processual. Com isso, nós ganhamos em celeridade. O tempo de duração do processo é bem menor. Obviamente, a gente consegue prestar um serviço jurisdicional muito mais rápido.
Mas aí você me pergunta, por que uma mulher, não é? Por que uma mulher tem a ver com isso? Porque dentro dessa perspectiva de pauta de igualdade racial e de gênero, a mulher traz para o serviço público em geral, especialmente para o judiciário, uma visão mais humanizada, sem nenhum desfavor à concepção masculina. Alguns místicos falam que nós estamos na Era de Aquário, em que se apura mais a sensibilidade das pessoas.
Então, nós temos dentro do tribunal esse olhar humanizado. Nós temos adotado aqui políticas, por exemplo, de prezar pela saúde mental dos nossos servidores, de criar um ambiente de trabalho em que os servidores se sintam mais acolhidos, em que se sintam mais à vontade para trabalhar, isso, não obstante, nesse início de trabalho, todas as dificuldades financeiras e materiais que nós passamos. Nós, por exemplo, tivemos uma pauta relativa à saúde da mulher. Principalmente em relação à mulher que está na fase anterior à menopausa, que é o climatério.
Hoje, nosso servidor é majoritariamente feminino. Só que ninguém antes tinha dado atenção a essa questão da mulher, nessa fase tão crucial da vida dela e que tem repercussões não apenas no seu ambiente de trabalho, mas no seu ambiente doméstico e no seu ambiente psicológico. Então, nós tivemos um programa direcionado especialmente para essa atividade. Em agosto, inauguramos nosso centro de treinamento, juntamente com a Fundação João Pinheiro, em que nós vamos iniciar um programa de gestão de liderança, direcionado para formar mulheres líderes. Apesar de nosso corpo funcional ser majoritariamente feminino, ainda temos, aqui no tribunal, uma resistência das mulheres em assumir postos de comando. Elas não se sentem preparadas para isso.
Os projetos do tribunal tiveram um ênfase muito grande em inovação, não?
Sim. O nosso laboratório de inovação é hoje uma referência nacional. Nós criamosaqui várias propostas, por meio do Design Thinking, de soluções de problemas para os quais nós não tínhamos recursos. Esse laboratório conseguiu nos dar soluções. Uma delas, por exemplo, recentemente implantada, é o nosso atendimento ao público. Nós hoje temos um atendimento ao público pioneiro no Brasil, porque nós criamos uma plataforma em que atendemos por e-mail, por WhatsApp e, em breve, de forma presencial. Nós juntamos o balcão virtual, que já existe em alguns tribunais, com essas novas formas de atendimento e criamos um atendimento multi-portas.
Nossas páginas nas redes sociais têm dado destaque não só à atividade do nosso tribunal, mas também questões relevantes para a nossa comunidade, para o nosso dia a dia, para as pessoas a quem nós atendemos. Tem sido uma plataforma que tem tido uma receptividade com um público muito grande. Qual é a ideia disso tudo? É fazer com que o tribunal se aproxime das pessoas. Que não seja mais visto como um tribunal elitista, isolado. Nós participamos ativamente de um movimento chamado pop rua, em que nós vamos atender as pessoas carentes, em parceria com o Tribunal de Justiça. Atendemos pessoas sem teto, levando a eles o quê? Dignidade.
Sobre a presença das mulheres nos tribunais e, principalmente, na presidência dos tribunais, ela ainda é uma exceção. Pode-se dizer que a senhora é uma exceção. O que poderia ser feito para mudar esse quadro?
Eu acho que primeiro nós temos de quebrar essas barreiras de preconceito que ainda existem quanto à ascensão da mulher aos cargos de liderança. Querendo ou não, nós ainda temos uma sociedade que é um tanto, vamos dizer, reticente quanto a isso, que ainda cria um pouco de resistência a essa ascensão. Às vezes ainda há aquele pensamento de que “ela vai se casar, ela vai ter filhos, ela não vai poder se dedicar totalmente à instituição”. Essa é uma falsa imagem, porque nós mulheres, como diz Adélia Prado, somos multitarefas. No poema “Com licença poética”, ela diz: “Vai ser coxo na vida é maldição pra homem/ Mulher é desdobrável. Eu sou.” Nós somos assim. A mulher consegue fazer muitas coisas ao mesmo tempo. O que precisamos é quebrar esse preconceito.
Nós precisamos lutar para que mais mulheres atinjam, por exemplo, a política, em todos os níveis. Cheguem aos cargos diretivos, não só nos tribunais, mas também na administração pública em geral, nas empresas. Principalmente nos tribunais superiores. No Superior Tribunal de Justiça, nós só temos cinco ministras, entre 33 ministros. No STF, nós só temos uma ministra que é a ministra Cármen Lúcia. Nós precisamos que as mulheres se conscientizem disso, mas os homens também. Para poder abrir espaço para que mais mulheres possam chegar. E uma mulher tem que ajudar a outra. A gente tem que se ajudar nesse processo. As próprias mulheres também têm que se conscientizar de que elas têm que se ajudar.
"Estamos entregando um tribunal que está sendo motivo de elogios pelas nossas cortes superiores, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Nós já estamos até concorrendo a prêmios. Foi um trabalho de fôlego, mas muito inspirador”
Na apresentação do novo presidente, a senhora disse que recebeu um bebê recém nascido e que estava entregando um bebê que aprendeu a caminhar. Mas que ainda está muito frágil, precisa de supervisão. O que que ainda precisa ser feito para a consolidação do TRF-6?
Dois anos é muito pouco, né? Nós ainda temos estruturas frágeis aqui. Precisamos, por exemplo, aumentar o nosso corpo funcional. Nós temos poucos servidores, servidores que já estão se aposentando. Eu assino, diariamente, vários pedidos de aposentadoria de servidores. Nós precisamos investir mais também no nosso parque tecnológico, em acomodações melhores para esses servidores. Há muito ainda o que fazer. Nós tivemos de criar o arcabouço normativo para todas as coisas aqui, desde as coisas mais simples que você possa imaginar, de divisão de processo, nós tivemos de criar. Mas ainda existe muita coisa para ser regulada.
Nós precisamos fazer um estudo para aumentar o número de varas no interior. Precisamos também dividir a competência dessas varas. A ideia seria criar polos no interior, com regiões administrativas. Há muitas ideias, muitos projetos ainda a serem implantados, como a própria criação das unidades avançadas de atendimento, que é um projeto que precisa ser levado adiante pela próxima gestão, de modo que nós possamos ampliar a nossa rede de atendimento no interior do estado.
Com qual sentimento a senhora deixa a presidência do TRF-6?
Um sentimento de gratidão muito grande. Eu estava pensando sobre isso esses dias. Gratidão demais. Nós tivemos tanta sorte aqui, sabe? Nós tivemos pessoas tão engajadas trabalhando conosco. Nós formamos uma equipe tão unida e tão, vamos dizer, irmanada nesse mesmo propósito que foi a criação desse tribunal. Cada um de nós sai crescido profissionalmente, pessoalmente e espiritualmente. E também aquele sentimento de que valeu a pena. Aquele orgulho bom, não orgulho mau, nem um orgulho, assim, esnobe, não. A gente conseguiu fazer muita coisa. Estamos deixando para a próxima administração um tribunal que está funcionando, que está com muitos projetos, que tem o reconhecimento da comunidade jurídica mineira e da comunidade jurídica nacional. Quem é que quer mais do que isso?
