O desembargador federal Dolzany da Costa participou de uma reunião com o desembargador Renato Dresch, 2º vice-presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), e Fábio Baccheretti, Secretário de Estado da Saúde. O objetivo do encontro foi discutir a Resolução 487/23, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a qual institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O normativo, que entrou em vigor na mesma data da reunião, determina o fechamento progressivo dos HCTPs (Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), específicos para acusados de crimes. A reunião foi realizada no dia 16 de maio, na sede do TJMG, e contou com a presença de outros magistrados.
Fábio Baccheretti solicitou a reunião com o intuito de expor aos presentes a atual situação do sistema de saúde de Minas Gerais. A ideia era discutir propostas para garantir os direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial que estivessem em conflito com a lei.
Durante a reunião, o juiz de Direito Luís Fernando Corrêa propôs a criação de um hospital de custódia, como projeto-piloto, conforme determina a própria resolução do CNJ. Em contrapartida, o secretário estadual sugeriu, como solução temporária, a destinação de uma ala do Hospital Psiquiátrico Raul Soares, em Belo Horizonte, e de outra unidade, em Barbacena, para o mesmo propósito.
"Como não temos presídios federais em Minas Gerais, a execução penal é remetida à Justiça Estadual, portanto o assunto repercute na Justiça Federal durante o processamento de causas criminais em que incidentalmente pode ser questionada a sanidade mental do réu", explicou Dolzany da Costa.
Fonte: TJMG
Imagem: divulgação/TJMG
