O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) será representado pelo desembargador federal Dolzani da Costa no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que será realizado nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é inédito e tem como objetivo fortalecer a integração entre ministros do STJ, desembargadores dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
Durante o congresso, serão debatidos temas relevantes da atividade jurisdicional com foco na elaboração e aprovação de Enunciados institucionais e jurisdicionais, entre eles: ética e integridade judiciais; litigância predatória; fundamentação per relationem – técnica em que o julgador, ao proferir sua decisão, adota os fundamentos de outra já existente, como uma sentença anterior ou parecer, sem repetir os argumentos no novo acórdão*; cultura de precedentes; reflexos da inteligência artificial no Judiciário, entre outros pontos ligados ao Direito Público, Privado e Penal.
Magistrados, professores e integrantes das carreiras jurídicas podem enviar propostas de enunciados até o dia 5 de maio de 2025, por meio do formulário online: https://forms.gle/J7HbXKBPrXQM11A96. As sugestões serão avaliadas por uma banca científica formada por magistrados federais e estaduais.
Para mais informações sobre a programação e os critérios de submissão, acesse a matéria oficial do STJ: www.stj.jus.br.
