CEJUSC de Varginha realiza acordos importantes durante Semana do Meio Ambiente

No dia 6 de junho, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Varginha promoveu 11 audiências de conciliação envolvendo preservação ambiental na Serra da Mantiqueira e nos municípios de Aiuruoca e Bocaina de Minas.

Foram dez acordos de não persecução penal e um acordo em ação civil pública ambiental, os quais tiveram os seguintes resultados:

• A doação ao Instituto Estadual Florestal (IEF-MG) de uma área de 2 hectares com benfeitorias (3 casas, 1 depósito e 1 sistema de captação de águas) para encerrar a execução de uma ação civil pública iniciada em 2012.

• A doação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

(ICMBIO) de 1 impressora multifucional, 1 tablet, 1 scanner, 1 parafusadeira, 1 furadeira industrial e 5 placas de metal para sinalização de áreas preservadas;

• O pagamento de prestações pecuniárias (medidas alternativas à prisão) no total de R$ 13.500; e

• O compromisso de recuperar aproximadamente 20 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica na Serra da Mantiqueira. O acordo foi considerado pelo CEJUSC de Varginha o mais importante de todos.

“O CEJUSC Varginha agradece o incansável trabalho das servidoras Carla Prado Ferreira e Natássia Silva Oliveira na preparação e organização do mutirão das audiências. Agradece também a participação da Procuradoria da República de Varginha, na pessoa do Procurador da República Marcelo José Ferreira, assim como de advogados e demais partes interessadas, que, imbuídos do espírito de colaboração e cooperação, contribuíram todos para o sucesso das negociações que levaram à conclusão dos processos, com grande proveito para o meio ambiente, e para os órgãos administrativos voltados à sua defesa”, ressaltou o juiz federal Luiz Antônio Cruz, coordenador da CEJUSC da SSJ de Varginha.