A Justiça Federal de Minas Gerais dá continuidade à Campanha de Conscientização Previdenciária com o lançamento de sua segunda peça de divulgação, que destaca a importância da formalização da união estável como instrumento de proteção social e segurança jurídica. Com a mensagem “Quem ama protege. Regularize sua união estável e assegure o futuro de quem depende de você”, a campanha busca conscientizar a população sobre a necessidade de planejar o futuro e garantir a proteção dos familiares em situações de imprevistos.
A iniciativa surgiu a partir da percepção de magistrados da Justiça Federal de que uma parcela significativa da população ainda possui pouco conhecimento sobre seus direitos e deveres previdenciários. Entre os pontos identificados está a falta de formalização de uniões estáveis, situação que pode gerar dificuldades no reconhecimento de direitos e no acesso a benefícios previdenciários, especialmente em momentos de vulnerabilidade.
A campanha alerta que, embora a união estável seja reconhecida pela legislação brasileira, sua formalização pode facilitar a comprovação do vínculo e contribuir para maior segurança jurídica em situações como o requerimento de benefícios previdenciários, incluindo a pensão por morte.
Além desse tema, a ação também chama a atenção para a importância da manutenção das contribuições previdenciárias. Segundo os magistrados envolvidos no projeto, muitos trabalhadores deixam de contribuir para a Previdência Social sem considerar riscos como doenças incapacitantes, acidentes, invalidez ou a necessidade de renda na aposentadoria.
A campanha foi idealizada pelo juiz federal da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região, Flávio da Silva Andrade, e conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Em sua fase inicial, desenvolvida em Uberlândia, o projeto também contou com o apoio do juiz federal Gustavo Soratto Uliano e da juíza federal substituta Ana Cláudia Machado.
Segundo o juiz federal Flávio da Silva Andrade, a falta de informação adequada muitas vezes contribui para o indeferimento de benefícios na esfera administrativa, resultando no aumento da judicialização de demandas que poderiam ser evitadas por meio de planejamento e regularidade das contribuições previdenciárias.
Parceria com a Cemig amplia alcance da campanha
A campanha conta com o apoio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que firmou parceria com o TRF6 para divulgar mensagens de conscientização previdenciária nas faturas de energia elétrica em todo o estado. As mensagens são veiculadas de forma alternada, abordando diferentes aspectos da proteção previdenciária e ampliando o alcance da iniciativa junto à população mineira.
Entre as mensagens já divulgadas estão:
A campanha também orienta trabalhadores autônomos sobre a importância das contribuições regulares e incentiva a população a buscar informações para escolher a modalidade de contribuição mais adequada à sua realidade.
Para saber mais sobre a “Campanha de Conscientização Previdenciária” e esclarecer dúvidas sobre o tema, foi criada uma página no Portal do TRF6. Acesse: Campanha de Conscientização Previdenciária - JUSTIÇA FEDERAL
