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Avisos

Portaria CJF nº 57/2026 suspende prazos processuais em ações envolvendo o INSS

26 de janeiro de 2026 18:52

SECGP informa: prazo final para averbação de certificados do Adicional de Qualificação

26 de janeiro de 2026 15:57

Normalização do atendimento presencial na Subseção Judiciária de Montes Claros

22 de janeiro de 2026 17:14

SECGP informa: Implementação Parcial do Novo Adicional de Qualificação

12 de janeiro de 2026 15:53

Subseção Judiciária de Montes Claros realiza manutenção predial e mantém atendimento remoto

12 de janeiro de 2026 13:27

Funcionamento do Tribunal no recesso forense 2025/2026

19 de dezembro de 2025 13:02

Central de Atendimento de Informações Processuais não terá expediente no feriado de 8 de dezembro

5 de dezembro de 2025 18:28

Implantação da versão nacional 9.18 do sistema eproc

3 de dezembro de 2025 15:19

Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 20 e 21 de novembro

19 de novembro de 2025 18:29

Manutenção no sistema PJe

30 de outubro de 2025 14:06

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