Foram assinados, na quarta-feira (29/7), na Casa da Cidadania do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, acordos entre a Caixa Econômica Federal e 10 prefeituras mineiras que tiveram recursos subtraídos de suas contas após um ataque hacker. Com a formalização dos acordos, os municípios receberão os valores de forma mais célere, contribuindo para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde.
A solenidade contou com a presença do coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus) do TRF6, desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz; do desembargador federal Miguel Angelo; do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo; do gerente do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino; além de prefeitos e representantes dos municípios.
Conciliação garantiu solução em pouco mais de um mês
De acordo com o coordenador da Cojus do TRF6, desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, a demanda chegou ao Tribunal por solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O objetivo era construir, com a maior brevidade possível, uma solução consensual para os municípios afetados, que enfrentavam dificuldades na prestação de serviços públicos, principalmente na área da saúde, em razão da subtração dos recursos.
“Em pouco mais de um mês, realizamos reunião inicial com os prefeitos. Em seguida, os juízes federais auxiliares conduziram reuniões técnicas com cada um dos municípios e, hoje, chegamos à assinatura do acordo geral. É importante destacar que essa conciliação vai garantir saúde para os municípios que estavam em uma situação dramática”, explicou o desembargador.
Dos dez municípios participantes das reuniões de conciliação, nove já possuíam ações judiciais em andamento: Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, São José do Goiabal, Felixlândia, Monte Sião, Mateus Leme e Cabeceira Grande. Nesses casos, foi solicitada a suspensão dos processos para viabilizar a implementação da solução consensual. O município de Luz foi o único caso sem ação judicial. Nele, a solução consensual foi construída de forma preventiva, evitando a judicialização do conflito.
Com a formalização dos acordos, os municípios receberão os valores de forma mais célere, reduzindo o tempo de resolução da controvérsia. Segundo o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, os termos dos acordos variam conforme a situação de cada município. A expectativa é que a Caixa Econômica Federal efetue o repasse dos valores até o fim de agosto.
Atuação conjunta garantiu resposta rápida aos municípios
O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, destacou a importância da conciliação para dar celeridade à solução dos conflitos e assegurar a continuidade dos serviços públicos.
“Quem ganha com isso é essa justiça de conciliação. Justiça boa é aquela que é rápida, eficiente e que traz resultados para as políticas públicas. Ficamos felizes porque os municípios vão resolver seu problema contábil e jurídico junto ao Tribunal de Contas, a população terá melhores políticas de saúde e, ao mesmo tempo, reforçamos um instrumento eficaz e eficiente para se fazer justiça”, explicou Durval Ângelo.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira Lopes, destacou que a atuação conjunta das instituições foi fundamental para garantir a devolução dos recursos aos municípios atingidos pelo ataque cibernético. Segundo ele, a solução consensual contribui para a recomposição das finanças municipais e para a continuidade da prestação de serviços públicos.
“Nós tivemos vários municípios que sofreram esse ataque cibernético e tiveram uma quantia alta retirada das contas. Isso representa um risco, não só para a gestão do prefeito que deve prestar contas desse valor, mas também para a dignidade dos cidadãos de cada município. Esse dinheiro resgatado agora será aplicado em políticas públicas, sendo revertido em favor dos nossos cidadãos mineiros. Essa união de forças entre os tribunais foi extremamente importante para que chegássemos aqui hoje com essa boa notícia da devolução do dinheiro”, destacou Lucas Vieira.
Confira abaixo a galeria de fotos da conciliação.
